Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1098226-24.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.169,88

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

DAZIR LEONILDO POLATTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725·CPF·Representa: Autor

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420·CPF·Representa: Autor

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 14:38

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:10

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:17

Todas as movimentações(59)

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 14:38

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:06

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 19:09

Decisão

•28/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:10

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dazir Leonildo Polatto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE - CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRABALHO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE PAGAMENTO DA GESS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098226-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:50

Julgada Procedente a Ação

20/03/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:42

Recebida a Petição Inicial

13/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:03

Decisão

•24/07/2025, 09:30

Decisão

•25/06/2025, 13:12

Sentença

•20/03/2025, 12:46

Despacho

•18/02/2025, 16:43

Decisão

•13/12/2024, 14:30