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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

PAULO RICARDO MOREIRA GENEROSO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199558/2025

Protocolizada Petição 199558/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

Conheço do agravo de PAULO RICARDO MOREIRA GENEROSO para não conhecer do Recurso Especial

Conheço do agravo de RENATO CEZAR para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150841/2025

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