Execução da Pena 7000080-16.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(455)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:43

Decisão

•11/05/2026, 15:56

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11/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:49

Declarada a Remição

23/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:09

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:30

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:23

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:13

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:24

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:21

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:21

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:55

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 7000080-16.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE VALENCIO DA SILVA - Ante o local de prisão de FELIPE VALENCIO DA SILVA, CPF: 230.558.008-85, MT: 555.900-0, RG: 49232861, RGC: 49232861, RJI: 170237686-57, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:45

Apensado ao processo

08/05/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:46

Revogado o Livramento Condicional

08/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 20:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:03

Suspenso o Livramento Condicional

16/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:27

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Imprensa

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Outros

26/11/2013, 00:00

Outros

23/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2013, 00:00

Autos ao Decrim 3

17/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

27/02/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/05/2011, 00:00

Outros

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2011, 00:00

Outros

16/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:56

Decisão

•23/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:42

Decisão

•18/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:16

Decisão

•15/01/2026, 11:30

Despacho

•09/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:22

Despacho

•27/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:27

Decisão

•25/09/2025, 10:45

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:43

Decisão

•11/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:56

Decisão

•23/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:42

Decisão

•18/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:16

Decisão

•15/01/2026, 11:30

Despacho

•09/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:22

Despacho

•27/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:27

Decisão

•25/09/2025, 10:45

Decisão

•20/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:10

Decisão

•12/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:38

Despacho

•08/07/2025, 10:43

Decisão

•12/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:16

Despacho

•24/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:00

Despacho

•25/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:32

Decisão

•08/11/2024, 16:46

Despacho

•29/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:32

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Decisão

•16/09/2024, 15:59

Decisão

•28/07/2023, 14:36

Decisão

•28/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:34

Decisão

•28/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:33

Decisão

•28/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:31

Despacho

•28/07/2023, 14:30

Decisão

•28/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:27