Execução Fiscal 1508113-55.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 151.393,73

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DEGUSTAS COMERCIO DE REFEICOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA DUARTE VICENTE

OAB/SP 228459·CPF·Representa: Réu

KARINA FERNANDA DE PAULA

OAB/SP 214344·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:13

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:55

Decisão

•27/01/2026, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:13

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Regina Duarte Vicente (OAB 228459/SP) Processo 1508113-55.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Degustas Comercio de Refeicoes Eireli - Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. Decorrido o prazo supra intime-se a FESP para que cumpra o decidido. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:02

Processo Suspenso por 6 meses

12/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:10

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

05/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:55

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2022, 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 21:19

Decisão

•27/01/2026, 09:38

Decisão

•12/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:09

Decisão

•26/11/2024, 12:16

Despacho

•03/07/2024, 11:38

Decisão

•02/05/2024, 16:57

Decisão

•19/02/2024, 12:29

Decisão

•27/09/2023, 15:04

Decisão

•13/09/2023, 15:42

Decisão

•16/11/2022, 17:31