Execução da Pena 0000966-83.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL LAMEIRO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:23

Apensado ao processo

13/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:30

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:43

Todas as movimentações(334)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:54

Despacho

•05/02/2026, 07:35

19/05/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:23

Apensado ao processo

13/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:30

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 11:22

Juntada de Mandado

24/04/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:27

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 07:41

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 02:56:05, Unidade Regional de Departamen.

15/04/2026, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:20

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:35

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 07:35

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 08:55

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 05:12:47, Unidade Regional de Departamen.

26/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:28

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0000966-83.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL LAMEIRO DOS SANTOS VIEIRA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:01

Apensado ao processo

28/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:18

Unificação e Soma de Penas

31/10/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 00:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:50

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:07

Juntada de Mandado

12/01/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:10

Juntada de Ofício

09/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

16/12/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 09:53

Juntada de Ofício

23/11/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 14:04

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 02:35:02, Unidade Regional de Departamen.

20/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:33

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:46

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 07:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:55

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:27

Apensado ao processo

20/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 22:23

Decisão

•27/01/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Despacho

•23/07/2025, 17:00

Decisão

•10/06/2025, 20:55

Decisão

•30/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:11

Decisão

•11/04/2025, 15:09

Decisão

•10/03/2025, 14:34

Todos os documentos(46)

Despacho

•03/03/2026, 10:54

Despacho

•05/02/2026, 07:35

Decisão

•27/01/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Despacho

•23/07/2025, 17:00

Decisão

•10/06/2025, 20:55

Decisão

•30/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:11

Decisão

•11/04/2025, 15:09

Decisão

•10/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:01

Decisão

•31/10/2024, 11:15

Decisão

•31/10/2024, 11:14

Acórdão

•18/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:31

Decisão

•04/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2024, 14:54

Decisão

•20/08/2024, 15:44

Decisão

•20/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 00:15

Decisão

•23/02/2024, 10:52

Termo de Audiência

•13/12/2023, 22:54

Despacho

•05/12/2023, 13:51

Decisão

•21/11/2023, 14:04

Despacho

•19/09/2023, 07:57

Decisão

•17/08/2023, 11:05

Decisão

•04/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:09

Decisão

•26/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:28

Despacho

•27/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:47

Acórdão

•05/03/2023, 22:23

Sentença

•05/03/2023, 22:23