Procedimento Comum Cível 1025982-69.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025982-69.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1025982-69.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Quitéria da Silva Santos - Reqdo: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). 3. Sem prejuízo, fica o(a) réu(ré) intimado(a) para que, também em dez dias, sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021) -observando-se os parâmetros da sentença de fls. 242/245. Expeça-se também carta de intimação. Decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ sem a comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/02/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 15:42

Despacho

•12/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1025982-69.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Quitéria da Silva Santos - Reqdo: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). 3. Sem prejuízo, fica o(a) réu(ré) intimado(a) para que, também em dez dias, sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021) -observando-se os parâmetros da sentença de fls. 242/245. Expeça-se também carta de intimação. Decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ sem a comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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