Execução da Pena 0007354-43.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO PEDRO SABONGI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP 218219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:08

Todas as movimentações(184)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:13

Decisão

•05/03/2026, 12:16

18/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:41

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:33

Declarada a Remição

11/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB 218219/SP) Processo 0007354-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Pedro Sabongi dos Santos - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:19

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

09/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

23/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:01

Declarada a Remição

07/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:37

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:48

Declarada a Remição

02/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:42

Apensado ao processo

10/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:53

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 20:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:24

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2023, 11:50

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:51

Despacho

•27/01/2026, 14:48

Decisão

•19/12/2025, 15:13

Decisão

•11/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:11

Despacho

•16/10/2025, 17:46

Despacho

•12/05/2025, 13:07

Decisão

•21/03/2025, 08:10

Despacho

•17/01/2025, 16:44

Todos os documentos(40)

Despacho

•18/03/2026, 13:13

Decisão

•05/03/2026, 12:16

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:51

Despacho

•27/01/2026, 14:48

Decisão

•19/12/2025, 15:13

Decisão

•11/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:11

Despacho

•16/10/2025, 17:46

Despacho

•12/05/2025, 13:07

Decisão

•21/03/2025, 08:10

Despacho

•17/01/2025, 16:44

Decisão

•13/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Decisão

•04/12/2024, 14:54

Decisão

•23/11/2024, 17:57

Decisão

•07/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:45

Decisão

•08/08/2024, 13:36

Decisão

•02/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:25

Decisão

•17/10/2023, 14:11

Despacho

•09/10/2023, 11:03

Despacho

•19/09/2023, 14:59

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 13:15

Decisão

•31/08/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:34

Sentença

•14/08/2023, 11:50

Decisão

•14/08/2023, 11:50