Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000004-24.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·CPF·Representa: Autor

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 02:40

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:19

Decisão

•05/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:07

Incidente Processual Instaurado

19/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandra Carolina Vieira Miranda (OAB 101795/MG), Eurides Verissimo de Oliveira Junior (OAB 75864/MG) Processo 0000004-24.2025.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Biomedical Produtos Cientificos Medicos e Hospitalares S A - Vistos. Considerando o teor do Comunicado SPI 64/2015, item 1 " A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou de papel). O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou " RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Mantenho o decidido, devendo a parte se houver interesses para que providencie o peticionamento eletrônico, da solicitação do Ofício Requisitório. Arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2025, 10:01

Despacho

•12/05/2025, 12:46

Decisão

•09/04/2025, 17:29

Despacho

•05/02/2025, 11:18

Despacho

•08/01/2025, 17:22