Execução da Pena 0001506-41.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANTONIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS
OAB/SP 496660
·
CPF
444.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
JÚLIA CARVALHO SOARES
OAB/SP 501873
·
CPF
421.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 15:29
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 13:59
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025, 12:46
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 16:02
Juntada de Certidão
22/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025, 09:05
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 15:29
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 13:59
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025, 12:46
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 12:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 10:26
Decisão
•
11/09/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 16:02
Juntada de Certidão
22/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2025, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025, 13:15
Expedição de Mandado.
15/09/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 12:39
Conclusos para decisão
10/09/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:10
Expedição de Alvará.
01/09/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:18
Concedida Progressão de regime
01/09/2025, 08:18
Conclusos para decisão
29/08/2025, 14:53
Conclusos para despacho
28/08/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/08/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/07/2025, 16:42
Conclusos para decisão
21/07/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:19
Homologado o Cálculo
26/05/2025, 10:19
Conclusos para decisão
26/05/2025, 08:46
Conclusos para despacho
23/05/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Júlia Carvalho Soares (OAB 501873/SP) Processo 0001506-41.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: ANTONIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:08
Conclusos para despacho
12/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 10:36
Conclusos para despacho
30/04/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:17
Concedida Progressão de regime
10/03/2025, 12:17
Conclusos para decisão
10/03/2025, 11:47
Conclusos para despacho
07/03/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 05:48
Homologado o Cálculo
31/01/2025, 05:48
Conclusos para decisão
30/01/2025, 08:38
Conclusos para despacho
29/01/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 21:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 21:39
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:42
Unificação e Soma de Penas
02/12/2024, 12:41
Conclusos para decisão
02/12/2024, 10:10
Conclusos para despacho
27/11/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 23:08
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 13:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/10/2024, 12:47
Conclusos para decisão
24/10/2024, 10:34
Conclusos para despacho
22/10/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 15:21
Conclusos para despacho
03/10/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:48
Homologado o Cálculo
14/08/2024, 14:46
Conclusos para decisão
14/08/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 05:25
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 15:16
Apensado ao processo
08/08/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 06:17
Unificação e Soma de Penas
02/08/2024, 06:16
Conclusos para decisão
01/08/2024, 10:53
Conclusos para despacho
31/07/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 18:52
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2024, 15:07
Conclusos para despacho
24/07/2024, 14:52
Conclusos para despacho
22/07/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 21:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 16:37
Conclusos para despacho
19/06/2024, 15:39
Conclusos para despacho
18/06/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 20:58
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 04:15
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 07:32
Homologado o Cálculo
22/03/2024, 07:30
Conclusos para decisão
22/03/2024, 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 01:35
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2024, 17:22
Conclusos para decisão
06/03/2024, 12:00
Conclusos para despacho
05/03/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 12:16
Expedição de Ofício.
27/02/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 11:10
Apensado ao processo
27/02/2024, 11:09
Distribuído por competência exclusiva
26/02/2024, 15:52
Decisão
•
01/09/2025, 08:18
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 12:44
Decisão
•
21/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:34
Decisão
•
26/05/2025, 10:19
Despacho
•
12/05/2025, 13:08
Despacho
•
30/04/2025, 10:36
Decisão
•
10/03/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 09:36
Decisão
•
31/01/2025, 05:48
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 21:39
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 10:26
Decisão
•
11/09/2025, 12:39
Decisão
•
01/09/2025, 08:18
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 12:44
Decisão
•
21/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:34
Decisão
•
26/05/2025, 10:19
Despacho
•
12/05/2025, 13:08
Despacho
•
30/04/2025, 10:36
Decisão
•
10/03/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 09:36
Decisão
•
31/01/2025, 05:48
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 21:39
Decisão
•
02/12/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 15:30
Decisão
•
24/10/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 17:22
Despacho
•
04/10/2024, 15:21
Decisão
•
14/08/2024, 14:46
Decisão
•
02/08/2024, 06:16
Despacho
•
25/07/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 10:57
Despacho
•
19/06/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 15:56
Decisão
•
22/03/2024, 07:30
Decisão
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06/03/2024, 17:22
Ato Ordinatório
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27/02/2024, 11:19
Decisão
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26/02/2024, 15:52
Decisão
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26/02/2024, 15:52
Sentença
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26/02/2024, 15:52
Decisão
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26/02/2024, 15:52