Execução da Pena 0001531-54.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL FACCIROLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BRÁZ VALIM

OAB/SP 489688·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 05:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:19

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 19:07

Despacho

•12/05/2026, 05:27

20/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 05:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:02

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:44

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Bráz Valim (OAB 489688/SP) Processo 0001531-54.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Faccirolli - Com razão o Ministério Público (fls. 192-193). Retifique-se o cálculo de penas, nos termos pleiteados, pois está em conformidade com a Decisão de fls. 174-175. Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa (fls. 197-200), pois o sentenciado é reincidente em crime doloso. Consigne-se, ainda, que a reincidência é circunstância pessoal e pode ser reconhecida pelo Juiz da Execução independente de ter sido salientada na ação penal. Após, dê-se nova vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:48

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/01/2025, 05:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:46

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 08:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:25

Apensado ao processo

21/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:01

Apensado ao processo

19/03/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2024, 11:55

Despacho

•22/04/2026, 13:19

Decisão

•17/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:07

Despacho

•16/12/2025, 15:28

Acórdão

•09/12/2025, 12:55

Decisão

•12/08/2025, 11:44

Despacho

•29/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:24

Despacho

•12/05/2025, 13:08

Despacho

•24/03/2025, 17:41

Decisão

•10/02/2025, 14:01

Decisão

•10/01/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 19:07

Despacho

•12/05/2026, 05:27

Despacho

•22/04/2026, 13:19

Decisão

•17/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:07

Despacho

•16/12/2025, 15:28

Acórdão

•09/12/2025, 12:55

Decisão

•12/08/2025, 11:44

Despacho

•29/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:24

Despacho

•12/05/2025, 13:08

Despacho

•24/03/2025, 17:41

Decisão

•10/02/2025, 14:01

Decisão

•10/01/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:11

Despacho

•11/11/2024, 11:35

Despacho

•18/10/2024, 12:35

Acórdão

•09/10/2024, 08:36

Despacho

•05/08/2024, 07:53

Decisão

•04/07/2024, 08:46

Despacho

•27/05/2024, 17:20

Despacho

•16/04/2024, 17:42

Decisão

•27/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:05

Decisão

•27/02/2024, 11:55

Sentença

•27/02/2024, 11:55

Decisão

•27/02/2024, 11:55