Execução da Pena 0007769-89.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

TALLITA ARAUJO VIUDES

OAB/SP 345920·CPF·Representa: Réu

FELYPPE MARINHO VIUDES

OAB/SP 355331·CPF·Representa: Réu

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB/SP 490044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:33

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:05

Apensado ao processo

12/01/2026, 16:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:33

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:05

Apensado ao processo

12/01/2026, 16:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:04

Determinada Requisição de Informações

08/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:37

Determinada a Regressão de Regime

20/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tallita Araujo Viudes (OAB 345920/SP), Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0007769-89.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Henrique Marcelino - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 06:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2024, 12:54

Decisão

•10/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:22

Decisão

•10/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/08/2025, 10:37

Despacho

•28/07/2025, 14:29

Despacho

•17/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:21

Despacho

•08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:23

Decisão

•20/05/2025, 14:29

Despacho

•12/05/2025, 13:09

Decisão

•21/03/2025, 06:36

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:00

Sentença

•23/08/2024, 12:54

Decisão

•23/08/2024, 12:54

Decisão

•23/08/2024, 12:54