Execução da Pena 7000578-17.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ORIVALDO PENARIOL
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MAURICIO CAMARGO
OAB/SP 292417
·
CPF
156.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 11:23
Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 16:28
Conclusos para decisão
13/11/2025, 15:04
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:42
Ver todas as movimentações (366)
Todas as movimentações
(366)
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 11:23
Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:09
Documentos
Despacho
•
19/11/2025, 11:23
Decisão
•
13/11/2025, 16:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 16:28
Conclusos para decisão
13/11/2025, 15:04
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:42
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 13:47
Expedição de Mandado.
13/11/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 15:42
Juntada de Alvará
10/11/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:33
Concessão
10/11/2025, 14:32
Conclusos para decisão
07/11/2025, 11:06
Conclusos para despacho
29/10/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 15:56
Conclusos para despacho
09/10/2025, 10:56
Conclusos para despacho
07/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 13:38
Ato ordinatório
25/09/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 07:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 07:38
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:40
Conclusos para despacho
19/09/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 10:01
Ato ordinatório
12/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 09:27
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 16:23
Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:52
Conclusos para despacho
21/08/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 14:37
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:30
Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:08
Juntada de Petição de Resposta
29/07/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 09:21
Conclusos para despacho
24/07/2025, 21:03
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 14:16
Conclusos para decisão
26/06/2025, 12:48
Conclusos para despacho
24/06/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 18:02
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:49
Ato ordinatório
12/06/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP), Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7000578-17.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Orivaldo Penariol - Elabore-se cálculo conforme requerido pelo Ministério Público.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:22
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:25
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 18:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 19:57
Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/04/2025, 18:40
Conclusos para decisão
24/04/2025, 15:45
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 06:04
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 11:06
Declarada a Remição
08/02/2025, 11:06
Conclusos para decisão
07/02/2025, 11:05
Conclusos para despacho
07/02/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 21:11
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:28
Declarada a Remição
03/02/2025, 10:27
Conclusos para decisão
03/02/2025, 06:20
Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 21:15
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:06
Concedida Progressão de regime
13/01/2025, 16:05
Conclusos para decisão
13/01/2025, 15:33
Conclusos para despacho
09/01/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 12:46
Juntada de Petição de Resposta
13/12/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 09:45
Conclusos para decisão
21/11/2024, 15:45
Conclusos para despacho
21/11/2024, 12:40
Juntada de Petição de Resposta
19/11/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 11:22
Conclusos para decisão
11/09/2024, 19:57
Conclusos para despacho
11/09/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/09/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:32
Ato ordinatório
26/08/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
10/08/2024, 07:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:02
Ato ordinatório
06/08/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:25
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 11:13
Conclusos para decisão
12/07/2024, 07:55
Conclusos para despacho
11/07/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2024, 16:44
Conclusos para decisão
13/05/2024, 11:23
Conclusos para despacho
13/05/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:12
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2024, 11:54
Conclusos para despacho
02/05/2024, 15:30
Conclusos para despacho
30/04/2024, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 09:04
Ato ordinatório
22/04/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2022, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2022, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2022, 14:57
Mudança de Classe Processual
21/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
04/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/08/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/08/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/08/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2015, 00:00
Imprensa
09/12/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
19/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
10/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2014, 00:00
Outros
06/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/11/2014, 00:00
Outros
29/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
29/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
20/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
30/07/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
29/07/2014, 00:00
Outros
29/07/2014, 00:00
Outros
22/07/2014, 00:00
Autos com a Defesa
22/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/05/2014, 00:00
Imprensa
30/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
23/05/2014, 00:00
Outros
19/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
09/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
10/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
14/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
14/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2013, 00:00
Autos na Juntada
09/12/2013, 00:00
Outros
27/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
23/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2013, 00:00
Autos na Juntada
20/09/2013, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2013, 00:00
Outros
11/09/2013, 00:00
Imprensa
06/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
13/08/2013, 00:00
Autos na Juntada
26/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2013, 00:00
Outros
17/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2013, 00:00
Autos na Juntada
12/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
20/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/02/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
07/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/01/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/01/2012, 00:00
Baixa Conclusão
19/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
09/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
10/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2009, 00:00
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 15:42
Decisão
•
10/11/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 14:47
Despacho
•
09/10/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 13:38
Despacho
•
24/09/2025, 07:38
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 09:27
Despacho
•
21/08/2025, 16:23
Despacho
•
30/07/2025, 14:37
Despacho
•
25/07/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 12:26
Decisão
•
26/06/2025, 14:16
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Despacho
•
19/11/2025, 11:23
Decisão
•
13/11/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 15:42
Decisão
•
10/11/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 14:47
Despacho
•
09/10/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 13:38
Despacho
•
24/09/2025, 07:38
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 09:27
Despacho
•
21/08/2025, 16:23
Despacho
•
30/07/2025, 14:37
Despacho
•
25/07/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 12:26
Decisão
•
26/06/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 15:49
Despacho
•
12/05/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 18:00
Decisão
•
24/04/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:58
Decisão
•
08/02/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 11:43
Decisão
•
03/02/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 15:17
Decisão
•
13/01/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 12:46
Despacho
•
22/11/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 15:38
Decisão
•
12/09/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
10/08/2024, 07:35
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 15:27
Despacho
•
12/07/2024, 11:13
Decisão
•
13/05/2024, 16:44
Despacho
•
03/05/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 14:23