Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Juízo Ex Officio;
Recorrido: Mmr Investimentos e Participaoes S A; Advogada: Juliana Cristina de Godoy Arriagada (OAB: 375491/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1522988-11.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1522988-11.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;