Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Caieiras
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
Autor
JULIANO QUEIROZ DOS SANTOS
Reu
VITOR EDUARDO CAVALCANTE REIS
Reu
O ESTADO/SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
BRUNO LEANDRO DIAS
OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:17
O ESTADO/SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
BEATRIZ JOANA IZA DAS DORES
TESTEMUNHA_JUIZO
PAULO ROBERTO HONORIO DA SILVA - GCM
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
ADRIAN EDUARDO PINHEIRO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
SAMUEL HENRIQUE SANTANA DE SOUZA
TESTEMUNHA_JUIZO
DAVID KAUAN CERINO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 09:18
Juntada de Ofício
18/09/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 16:34
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: VITOR EDUARDO CAVALCANTE REIS -
Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 1500858-95.2021.8.26.0106 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -
Vistos. 1. Havendo a apreensão de bens ou quantias em dinheiro, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos arts. 516 e seguintes das NSCGJ e, ainda, do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, autorizo des
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}