Execução da Pena 7000256-25.2011.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS

OAB/SP 260217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:47

Todas as movimentações(689)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:03

Despacho

•18/12/2025, 13:50

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legal

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13/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:28

Determinada a Regressão de Regime

26/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 21:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB 260217/SP) Processo 7000256-25.2011.8.26.0360 - Execução da Pena - Exectdo: Ernesto Gomes dos Santos Neto - Cumpra-se a Decisão de fls. 1558-1559. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:12

Não Concedido o Livramento Condicional

16/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:18

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:58

Apensado ao processo

24/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:46

Unificação e Soma de Penas

05/12/2024, 06:45

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:03

Mudança de Magistrado

02/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:26

Apensado ao processo

10/09/2024, 14:19

Apensado ao processo

10/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:07

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:13

Juntada de Decisão

14/03/2024, 17:12

Juntada de Ofício

14/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:53

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:15

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:30

Juntada de Alvará

07/08/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:06

Concedido o Livramento Condicional

17/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Processo Autuado

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Decisão

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2015, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/07/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/05/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/01/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2012, 00:00

Outros

28/05/2012, 00:00

Outros

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2012, 00:00

Outros

12/03/2012, 00:00

Outros

01/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Outros

25/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Outros

16/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/01/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Outros

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2009, 00:00

Outros

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2009, 00:00

Outros

29/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

18/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

18/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2008, 00:00

Outros

02/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

15/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Outros

16/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2007, 00:00

Outros

15/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2005, 00:00

Outros

03/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2005, 00:00

Outros

16/05/2005, 00:00

Outros

28/04/2005, 00:00

Outros

15/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2004, 00:00

Outros

30/09/2004, 00:00

Autos na PAJ

22/09/2004, 00:00

Outros

17/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2004, 00:00

Outros

16/04/2004, 00:00

Outros

18/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2004, 00:00

Outros

25/02/2004, 00:00

Outros

16/02/2004, 00:00

Outros

16/02/2004, 00:00

Outros

09/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2004, 00:00

Outros

30/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2004, 00:00

Outros

20/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2003, 00:00

Outros

02/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2003, 00:00

Outros

18/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2003, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Outros

20/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2002, 00:00

Outros

12/07/2002, 00:00

Outros

07/06/2002, 00:00

Outros

25/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2002, 00:00

Outros

22/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2002, 00:00

Autos na PAJ

20/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2002, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2002, 00:00

Outros

29/01/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2001, 00:00

Outros

22/11/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

20/11/2001, 00:00

Autos na PAJ

13/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2001, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2001, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

15/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:26

Despacho

•09/12/2025, 16:35

Despacho

•02/10/2025, 18:57

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Decisão

•16/09/2025, 15:30

Decisão

•15/08/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 14:29

Despacho

•26/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:17

Despacho

•12/05/2025, 13:12

Decisão

•16/04/2025, 12:12

Despacho

•02/04/2025, 16:01

Todos os documentos(46)

Decisão

•06/02/2026, 13:03

Despacho

•18/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:26

Despacho

•09/12/2025, 16:35

Despacho

•02/10/2025, 18:57

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Decisão

•16/09/2025, 15:30

Decisão

•15/08/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 14:29

Despacho

•26/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:17

Despacho

•12/05/2025, 13:12

Decisão

•16/04/2025, 12:12

Despacho

•02/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:41

Decisão

•10/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:14

Decisão

•03/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:47

Despacho

•19/12/2024, 10:54

Decisão

•05/12/2024, 06:45

Despacho

•14/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:53

Decisão

•28/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:39

Despacho

•15/03/2024, 15:00

Despacho

•04/12/2023, 17:16

Despacho

•09/11/2023, 14:27

Despacho

•19/07/2023, 12:14

Decisão

•17/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:36

Despacho

•17/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:44

Despacho

•17/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:52

Despacho

•21/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:15

Decisão

•01/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:20