Execução da Pena 0009202-83.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO DE MIRANDA

OAB/SP 425817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:56

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:57

Todas as movimentações(138)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:32

Decisão

•14/04/2026, 21:24

07/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:56

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:24

Concessão

14/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:14

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:48

Declarada a Remição

06/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Melo de Miranda (OAB 425817/SP) Processo 0009202-83.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2025, 22:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:23

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 06:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 06:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:59

Decisão

•31/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 00:46

Despacho

•24/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:46

Decisão

•06/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:41

Decisão

•16/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:35

Decisão

•03/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/04/2026, 16:32

Decisão

•14/04/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:59

Decisão

•31/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 00:46

Despacho

•24/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:46

Decisão

•06/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:41

Decisão

•16/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:35

Decisão

•03/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:07

Despacho

•23/02/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:45

Despacho

•17/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:41

Decisão

•20/08/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:31

Sentença

•20/06/2024, 17:42

Decisão

•20/06/2024, 17:42