Execução da Pena 0013524-09.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERT PLANT ALMEIDA CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 77642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:57

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:48

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:26

Decisão

•04/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:57

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:46

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERT PLANT ALMEIDA CAVALCANTE - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0013524-09.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:13

Declarada a Remição

07/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:10

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 13:28

Concedida Progressão de regime

19/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:53

Homologada a Falta Disciplinar

01/12/2022, 16:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/07/2022, 15:22

Juntada de Ofício

26/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:45

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:25

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:43

Juntada de Mandado

20/08/2021, 18:41

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:47

Despacho

•05/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:46

Decisão

•16/05/2025, 13:00

Decisão

•15/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:36

Decisão

•07/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:15

Decisão

•19/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:38

Todos os documentos(56)

Decisão

•12/05/2026, 16:26

Decisão

•04/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:47

Despacho

•05/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:46

Decisão

•16/05/2025, 13:00

Decisão

•15/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:36

Decisão

•07/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:55

Decisão

•16/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:15

Decisão

•19/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:38

Decisão

•26/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:35

Decisão

•01/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:32

Despacho

•12/08/2022, 14:55

Decisão

•02/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:23

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Acórdão

•26/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:05

Decisão

•02/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:28

Sentença

•04/08/2021, 15:33

Decisão

•04/08/2021, 15:33

Decisão

•04/08/2021, 15:33

Decisão

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