Execução da Pena 0014068-13.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Garca
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RONIER DA SILVA RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI
OAB/SP 289809
·
CPF
316.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/03/2026, 15:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/03/2026, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 16:05
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 16:02
Apensado ao processo
20/03/2026, 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 14:46
Conclusos para despacho
14/01/2026, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 05:28
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2025, 10:33
Expedição de Mandado.
27/11/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:16
Ver todas as movimentações (334)
Todas as movimentações
(334)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/03/2026, 15:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/03/2026, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
Documentos
Despacho
•
14/01/2026, 14:46
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 10:34
26/03/2026, 16:05
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 16:02
Apensado ao processo
20/03/2026, 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 14:46
Conclusos para despacho
14/01/2026, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 05:28
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2025, 10:33
Expedição de Mandado.
27/11/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 15:56
Conclusos para despacho
25/11/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2025, 10:15
Expedição de Mandado.
30/10/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 21:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 20:44
Conclusos para despacho
29/10/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 07:00
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025, 10:24
Suspensão do Prazo
15/08/2025, 00:52
Expedição de Mandado.
16/07/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 16:59
Conclusos para despacho
25/06/2025, 14:53
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 09:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 13:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:43
Expedição de Mandado.
05/06/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 21:59
Conclusos para decisão
29/05/2025, 11:06
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:46
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:46
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 13:59
Expedição de Alvará.
27/05/2025, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 23:20
Concedida Progressão de regime
26/05/2025, 23:19
Conclusos para decisão
26/05/2025, 21:20
Conclusos para despacho
26/05/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 22:09
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:34
Declarada a Remição
15/04/2025, 18:34
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:10
Homologado o Cálculo
14/11/2024, 15:10
Conclusos para decisão
14/11/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 11:13
Concedida Progressão de regime
27/09/2024, 11:12
Conclusos para decisão
27/09/2024, 10:23
Conclusos para despacho
26/09/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 07:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 18:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2024, 18:55
Conclusos para despacho
23/08/2024, 18:49
Conclusos para despacho
20/08/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 05:30
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024, 19:40
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:52
Homologado o Cálculo
26/07/2024, 17:52
Conclusos para decisão
26/07/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
27/06/2024, 14:36
Apensado ao processo
27/06/2024, 14:33
Apensado ao processo
27/06/2024, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 12:08
Conclusos para despacho
28/05/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 08:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 16:43
Conclusos para despacho
23/05/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 10:37
Apensado ao processo
17/04/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2024, 13:36
Conclusos para despacho
12/03/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 09:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/03/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2024, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2024, 17:59
Conclusos para despacho
09/02/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 11:41
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 10:39
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 10:37
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 10:37
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2023, 15:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2023, 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2023, 15:05
Conclusos para despacho
05/12/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 10:56
Conclusos para despacho
01/12/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 13:26
Expedição de Mandado.
17/08/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 14:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/08/2023, 12:09
Conclusos para despacho
10/08/2023, 13:54
Conclusos para despacho
09/08/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023, 14:15
Juntada de Mandado
08/08/2023, 14:15
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
26/07/2023, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2023, 12:47
Conclusos para despacho
21/07/2023, 14:52
Conclusos para despacho
21/07/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023, 15:33
Juntada de Mandado
30/05/2023, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023, 16:23
Juntada de Mandado
24/05/2023, 16:23
Expedição de Mandado.
22/05/2023, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 12:15
Conclusos para despacho
15/05/2023, 15:12
Conclusos para despacho
15/05/2023, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 16:36
Expedição de Mandado.
12/05/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2023, 16:48
Conclusos para despacho
03/05/2023, 10:00
Conclusos para despacho
02/05/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:18
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 21:50
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:28
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 15:52
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 15:51
Expedição de Mandado.
06/06/2022, 11:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2022, 13:26
Conclusos para despacho
19/05/2022, 10:43
Conclusos para despacho
11/05/2022, 16:03
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 01:31
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2021, 10:47
Conclusos para despacho
26/03/2021, 13:04
Conclusos para despacho
27/01/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2021, 14:09
Conclusos para despacho
21/01/2021, 15:57
Conclusos para despacho
02/04/2020, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020, 09:04
Juntada de Outros documentos
26/03/2020, 08:56
Mudança de Classe Processual
25/03/2020, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2020, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2020, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2020, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2020, 13:11
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 16:16
Decisão
09/03/2020, 18:42
Conclusos para decisão
09/03/2020, 15:19
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 15:18
Juntada de Alvará
09/03/2020, 15:08
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.
10/02/2020, 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.
10/02/2020, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2020.
23/01/2020, 15:14
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 14:45
Decisão
07/01/2020, 14:44
Conclusos para decisão
07/01/2020, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2020, 09:45
Processo Entranhado
02/01/2020, 09:45
Incidente Processual Instaurado
02/01/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
28/12/2019, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 12:08
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 12:08
Realizado Cálculo
17/12/2019, 12:06
Decisão
12/12/2019, 18:17
Conclusos para decisão
12/12/2019, 15:55
Conclusos para despacho
21/11/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019, 11:42
Realizado Cálculo
04/11/2019, 11:41
Juntada de Certidão
04/11/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 09:14
Expedição de Ofício.
01/11/2019, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019, 17:37
Distribuído por competência exclusiva
01/11/2019, 17:07
Despacho
•
25/11/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 10:17
Despacho
•
29/10/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 10:27
Despacho
•
25/06/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 09:29
Decisão
•
29/05/2025, 21:59
Decisão
•
26/05/2025, 23:19
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:18
Despacho
•
29/04/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 15:05
Decisão
•
15/04/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:49
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Despacho
•
14/01/2026, 14:46
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 10:34
Despacho
•
25/11/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 10:17
Despacho
•
29/10/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 10:27
Despacho
•
25/06/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 09:29
Decisão
•
29/05/2025, 21:59
Decisão
•
26/05/2025, 23:19
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:18
Despacho
•
29/04/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 15:05
Decisão
•
15/04/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:49
Decisão
•
14/11/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 12:38
Decisão
•
27/09/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 07:55
Despacho
•
23/08/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 19:40
Decisão
•
26/07/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 13:44
Despacho
•
29/05/2024, 12:08
Despacho
•
24/05/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 14:26
Decisão
•
13/03/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 09:56
Despacho
•
09/02/2024, 17:59
Despacho
•
09/02/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 12:47
Termo de Publicação de Acórdão
•
09/02/2024, 10:37
Decisão
•
07/12/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 14:49
Decisão
•
11/08/2023, 12:09
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 13:48
Despacho
•
24/07/2023, 12:47
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 15:40
Despacho
•
18/05/2023, 12:15
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 14:49
Despacho
•
04/05/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 16:19
Despacho
•
23/05/2022, 13:26
Despacho
•
30/03/2021, 10:47
Despacho
•
25/01/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 09:04
Decisão
•
09/03/2020, 18:42
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Acórdão
•
09/03/2020, 15:07
Ato Ordinatório
•
24/01/2020, 12:19
Decisão
•
07/01/2020, 14:44
Decisão
•
12/12/2019, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 11:42
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 17:37
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 17:07
Sentença
•
01/11/2019, 17:07
Decisão
•
01/11/2019, 17:07