Execução da Pena 0004109-76.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO VIDAL REDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VIVIANE SOARES MACEDO

OAB/SP 376922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 06:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(202)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 06:09

Decisão

•02/09/2025, 23:34

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 06:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 23:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/09/2025, 23:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/09/2025, 23:34

Concessão

02/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:19

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:18

Apensado ao processo

06/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:57

Declarada a Remição

19/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:16

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:24

Apensado ao processo

11/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:38

Juntada de Certidão

29/04/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:58

Expedição de Carta precatória.

18/12/2023, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:22

Juntada de Ofício

19/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:19

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 13:26

Concedida Progressão de regime

12/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2023, 11:47

Decisão

•02/09/2025, 23:34

Decisão

•02/09/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:54

Decisão

•09/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:19

Despacho

•14/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:25

Decisão

•20/03/2025, 16:42

Despacho

•25/02/2025, 11:30

Decisão

•19/02/2025, 09:56

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/09/2025, 06:09

Decisão

•02/09/2025, 23:34

Decisão

•02/09/2025, 23:34

Decisão

•02/09/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:54

Decisão

•09/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:19

Despacho

•14/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:25

Decisão

•20/03/2025, 16:42

Despacho

•25/02/2025, 11:30

Decisão

•19/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•27/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:35

Decisão

•19/09/2024, 17:07

Decisão

•23/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:14

Decisão

•09/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:25

Despacho

•27/06/2024, 17:48

Despacho

•15/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:23

Decisão

•12/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:02

Despacho

•12/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:54

Despacho

•04/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:20

Despacho

•31/03/2023, 11:47

Sentença

•31/03/2023, 11:47

Decisão

•31/03/2023, 11:47