Execução de Título Extrajudicial 1001788-59.2004.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001788-59.2004.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 535

11/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 535

11/05/2026, 05:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICI DE SOUZA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 09:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 14:51

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. Nada Mais.

07/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 01:23

Juntada

27/03/2026, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente os dados bancários a fim de que sejam depositados os valores a serem descontados do executado, no prazo de quinze dias. Cumprido o item anterior, expeça-se ofício nos termos da decisão de p. 786/790. Intime-se.Advogados(s): Marineide Freire da Silva Recupero (OAB 255210/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Angela Cardoso Ornelas Aires (OAB 378984/SP), Evanilton da Silva Soares (OAB 417926/SP)

26/03/2026, 15:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o exequente os dados bancários a fim de que sejam depositados os valores a serem descontados do executado, no prazo de quinze dias. Cumprido o item anterior, expeça-se ofício nos termos da decisão de p. 786/790. Intime-se.

26/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70085017-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 11:04

20/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70083478-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 11:46

19/03/2026, 11:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 09:56

DECISÃO

•26/03/2026, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2026Teor do ato: 1. Fls.919/924 -O executado requer o desbloqueio dos valores constritos em seus ativos financeiros, alegando, em síntese, tratar-se de verba de natureza previdenciária. Juntou documentos de fls.925/932. Da análise dos documentos acostados pela executada, verifico assistir-lhe razão quando a origem da verba constrita, o extrato de fls. 931 comprova o recebimento do benefício na conta sob a qual recaiu o bloqueio. Além disso, não há provisão de outros créditos na referida conta bancária, presume-se, portanto, ser esta sua única fonte de sustento. Tecidas tais considerações, verifico estar diante da norma insculpida no inciso IV do art. 833 do CPC, que, dentre outras, determina a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. Oportuno ressaltar, que o crédito ora perseguido não se amolda a ressalva do parágrafo 2º do mesmo artigo e diploma legal, sendo, portanto, imperioso o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores na conta da executada. Providencie a serventia a imediata liberação via sistema SISBAJUD. 2. No mais, considerando a existência de determinação anterior de penhora de percentual sobre os rendimentos do executado (fls.786/790), bem como a informação de que atualmente percebe benefício previdenciário, SUSPENDA-SE a ordem de bloqueio via SISBAJUD, a fim de evitar nova constrição sobre verba de natureza alimentar. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se os descontos determinados vêm sendo efetivamente realizados sobre os rendimentos do executado. Em caso negativo, deverá providenciar as medidas necessárias à implantação da referida penhora. Intime-se.Advogados(s): Marineide Freire da Silva Recupero (OAB 255210/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Angela Cardoso Ornelas Aires (OAB 378984/SP), Evanilton da Silva Soares (OAB 417926/SP)

11/03/2026, 16:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2025Teor do ato: Vistos. Conforme protocolo Sisbajud de p. 799/813, os valores mencionados pelo executado foram desbloqueados e apenas o montante determinado na decisão 786/790 foi transferido para conta judicial. No mais, expeça-se MLE no valor de R$ 1.970,53, em favor do exequente, com acréscimos legais. O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor)), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino. O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave. Intime-se.Advogados(s): Roberto Chibiak Junior (OAB 240672/SP), Mario Ferreira dos Santos (OAB 88600/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Evan

17/03/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2025Teor do ato: Vistos. Ante a assertiva feita pelo executado a respeito da hipossuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas processuais, corroborada pelos extratos de contas correntes acostados nestes autos, que elucidam situação financeira compatível com a asserção veiculada e, mais, não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil. Preliminarmente, destaco que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, os processos de execução por quantia certa se eternizam, seja porque o devedor deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado. Compete ao Magistrado velar pela rápida solução do litígio, conforme orienta o artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, assim como incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal do artigo 835, também do Código de Processo Civil. Por certo, somente o patrimônio do devedor é capaz de responder por suas dívidas, angariado com o fruto do seu trabalho lícito, de forma que a interpretação extensiva ao rol de exclusão de penhoras traria óbice inigualável ao credor, ora exequente, equiparado a negativa de acesso à justiça. A legislação deve trazer meios eficientes à satisfação de crédito consubstanciado em título judicial ou extrajudicial, de forma que toda e qualquer forma de proteção ao devedor deve ser específica e não pode se sobrepor a garantia do acesso à jurisdição, porquanto reconhecer a obrigação de pagar e não colocar meios para garantir a efetividade de satisfação é o mesmo que negar o próprio acesso à ju

06/03/2025, 06:02

Deferido o pedido - Vistos. Ante a assertiva feita pelo executado a respeito da hipossuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas processuais, corroborada pelos extratos de contas correntes acostados nestes autos, que elucidam situação financeira compatível com a asserção veiculada e, mais, não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil. Preliminarmente, destaco que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, os processos de execução por quantia certa se eternizam, seja porque o devedor deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado. Compete ao Magistrado velar pela rápida solução do litígio, conforme orienta o artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, assim como incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal do artigo 835, também do Código de Processo Civil. Por certo, somente o patrimônio do devedor é capaz de responder por suas dívidas, angariado com o fruto do seu trabalho lícito, de forma que a interpretação extensiva ao rol de exclusão de penhoras traria óbice inigualável ao credor, ora exequente, equiparado a negativa de acesso à justiça. A legislação deve trazer meios eficientes à satisfação de crédito consubstanciado em título judicial ou extrajudicial, de forma que toda e qualquer forma de proteção ao devedor deve ser específica e não pode se sobrepor a garantia do acesso à jurisdição, porquanto reconhecer a obrigação de pagar e não colocar meios para garantir a efetividade de satisfação é o mesmo que negar o próprio acesso à jurisdição, legislação processual que estaria,

05/03/2025, 17:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0306/2014Teor do ato: Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP. Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 652 e 652-A, parágrafo único, do CPC, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006). Esta ordem será expedida em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado (s, a, as). O(s) executado(s) ficam citados para, em havendo interesse, oferecerem embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos da ordem de citação (art. 738, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382/2006). Em caso de precatória(s), o(s) prazos(s) será(ao) contados da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). Fica consignado, também, que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução (art. 745-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006). Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 745-A, parágrafos 1 e 2, do CPC). Os prazos para pagamento ou embargos serão independentes pa

17/07/2014, 09:28

Decisão outras - Decisão - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP. Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 652 e 652-A, parágrafo único, do CPC, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006). Esta ordem será expedida em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado (s, a, as). O(s) executado(s) ficam citados para, em havendo interesse, oferecerem embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos da ordem de citação (art. 738, de acordo com a redação dada pela Lei 11.382/2006). Em caso de precatória(s), o(s) prazos(s) será(ao) contados da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). Fica consignado, também, que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução (art. 745-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006). Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 745-A, parágrafos 1 e 2, do CPC). Os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários

12/07/2014, 14:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 535

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 535

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICI DE SOUZA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70085017-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 11:04

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70083478-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 11:46

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