Agravo em Recurso Especial 0000018-57.1985.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO DEDINI OMETTO

CPF

Reu

WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

CPF

Reu

CLAUDIA DEDINI OMETTO GIANNETTI

CPF

Reu

JULIANA DEDINI OMETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO DEDINI OMETTO

CPF

Reu

WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

CPF

Reu

CLAUDIA DEDINI OMETTO GIANNETTI

CPF

Reu

JULIANA DEDINI OMETTO

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO BRAGA RAMELLA

CPF

Reu

WALDYR ANTONIO GIANNETTI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919487/2024

17/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 919487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

12/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

12/10/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 754002/2024

01/09/2024, 07:11

Protocolizada Petição 754002/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2024

01/09/2024, 06:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/08/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/08/2024, 08:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919487/2024

17/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 919487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2024, 07:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2024, 11:56

14/10/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

12/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

12/10/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 754002/2024

01/09/2024, 07:11

Protocolizada Petição 754002/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2024

01/09/2024, 06:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/08/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/06/2024, 15:27