Embargos de Declaração Cível 0000018-57.1985.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Antonio Bianco Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO DEDINI OMETTO

Reu

WALDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

Reu

CLAUDIA DEDINI OMETTO GIANNETTI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

CPF·Representa: Autor

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/SP 300632·CPF·Representa: Autor

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP 115477·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ABRAHAO

OAB/SP 13290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO DEDINI OMETTO

Reu

WALDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

Reu

CLAUDIA DEDINI OMETTO GIANNETTI

Reu

WALDYR ANTONIO GIANNETTI

Reu

JULIANA DEDINI OMETTO

Reu

LUIZ OTAVIO BRAGA RAMELLA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2021, 15:42

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:43

Documentos

Acórdão

•01/12/2021, 15:48

Despacho

•14/02/2020, 18:26

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2021, 15:42

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 11:14

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2020, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2020, 18:26

Recurso Especial não admitido

14/02/2020, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2020, 18:26

Recurso Especial não admitido

14/02/2020, 18:26

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2017, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2017, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2017, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2017, 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

05/07/2017, 18:13

Recebidos os autos

02/05/2017, 09:28

Conclusos para decisão

26/04/2017, 17:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/04/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 10:04

Recebidos os autos

10/03/2017, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2017, 14:56

Recebidos os autos

02/03/2017, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2017, 15:38

Recebidos os autos

16/02/2017, 10:51

Conclusos para decisão

15/02/2017, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2016, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2016, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2016, 11:50

Recebidos os autos

31/08/2016, 18:02

Conclusos para decisão

29/08/2016, 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2016, 10:50

Despacho

•14/02/2020, 18:26

Despacho

•14/02/2020, 18:26

Despacho

•14/02/2020, 18:26

Despacho

•05/07/2017, 18:23

Acórdão

•01/11/2016, 13:53