Execução de Título Extrajudicial 1000752-28.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000752-28.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

11/05/2026, 03:51

Decisão interlocutória

06/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

06/05/2026, 04:35

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

05/05/2026, 04:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

04/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2026Teor do ato: Vistos. Fls.397/415: O exequente apresentou a declaração de três corretores imobiliários (fls.398/400; fls. 401 e 402), bem como anúncios e informes publicitários de outros imóveis com características semelhantes do imóvel constrito, localizados na mesma região, para fins de comprovar a cotação do bem no mercado, visando sua avaliação. De proêmio, determino que o exequente regularize a declaração de avaliação imobiliária de fls.398/400, mediante a colheita da assinatura da profissional corretora responsável por sua elaboração (Katia Aparecida Ferrari), por se tratar de documento apócrifo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos, para ulterior deliberação. Intime-se.Advogados(s): Andre Alves dos Santos Ramos (OAB 410132/SP)

04/05/2026, 10:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.397/415: O exequente apresentou a declaração de três corretores imobiliários (fls.398/400; fls. 401 e 402), bem como anúncios e informes publicitários de outros imóveis com características semelhantes do imóvel constrito, localizados na mesma região, para fins de comprovar a cotação do bem no mercado, visando sua avaliação. De proêmio, determino que o exequente regularize a declaração de avaliação imobiliária de fls.398/400, mediante a colheita da assinatura da profissional corretora responsável por sua elaboração (Katia Aparecida Ferrari), por se tratar de documento apócrifo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos, para ulterior deliberação. Intime-se.

04/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70054869-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/04/2026 17:27

27/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0590/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 08:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0590/2026Teor do ato: Vistos. Fls.391: Em análise ao ofício-resposta da Polícia Federal (fls.385/387), verifica-se que o executado deixou o território brasileiro em 01/06/2016, não havendo registro de retorno desde então, salientando-se que restaram infrutíferas as diversas diligências realizadas com vistas à intimação do executado acerca da penhora efetivada nos autos. Impende ainda destacar que, da análise de todo o processado, consta informação extraída de pesquisa realizada nos autos de que o executado eventualmente estaria domiciliado no Chile (fls.202), o que não restou confirmado. Do mesmo modo, não se confirmou notícia de eventual óbito do devedor (fls.172), conforme pesquisa realizada junto ao sistema CRCJUD, inexistindo registro que comprove tal fato (fls.185). Diante desse cenário, conclui-se que a localização do executado permanece incerta, desconhecendo-se seu paradeiro atual, seja no exterior, seja em eventual retorno ao país, restando infrutíferas todas as tentativas de localização empreendidas. Assim, encontra-se configurada, em tese, a hipótese prevista no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, que autoriza a intimação por edital quando o intimando estiver em local incerto ou não sabido, após o esgotamento dos meios de sua localização. Todavia, considerando o determinado na decisão de fls. 276/277, que deferiu a penhora sobre o imóvel indicado a fls. 272/275, observa-se que a avaliação do imóvel penhorado ainda não foi realizada nos autos, providência indispensável ao regular andamento da execução. Ademais, tal medida deve anteceder o deferimento da intimação por edital, por evidente economia processual, possibilitando que a intimação da penhora e a ciência da avaliação do bem constem de um único edital, evitando-se a repetição desnecessária de atos processuais. Diante do exposto, antes de apreciar o pedido de intimação do executado por edital, determino que o exequente providencie a realização d

13/04/2026, 12:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.391: Em análise ao ofício-resposta da Polícia Federal (fls.385/387), verifica-se que o executado deixou o território brasileiro em 01/06/2016, não havendo registro de retorno desde então, salientando-se que restaram infrutíferas as diversas diligências realizadas com vistas à intimação do executado acerca da penhora efetivada nos autos. Impende ainda destacar que, da análise de todo o processado, consta informação extraída de pesquisa realizada nos autos de que o executado eventualmente estaria domiciliado no Chile (fls.202), o que não restou confirmado. Do mesmo modo, não se confirmou notícia de eventual óbito do devedor (fls.172), conforme pesquisa realizada junto ao sistema CRCJUD, inexistindo registro que comprove tal fato (fls.185). Diante desse cenário, conclui-se que a localização do executado permanece incerta, desconhecendo-se seu paradeiro atual, seja no exterior, seja em eventual retorno ao país, restando infrutíferas todas as tentativas de localização empreendidas. Assim, encontra-se configurada, em tese, a hipótese prevista no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, que autoriza a intimação por edital quando o intimando estiver em local incerto ou não sabido, após o esgotamento dos meios de sua localização. Todavia, considerando o determinado na decisão de fls. 276/277, que deferiu a penhora sobre o imóvel indicado a fls. 272/275, observa-se que a avaliação do imóvel penhorado ainda não foi realizada nos autos, providência indispensável ao regular andamento da execução. Ademais, tal medida deve anteceder o deferimento da intimação por edital, por evidente economia processual, possibilitando que a intimação da penhora e a ciência da avaliação do bem constem de um único edital, evitando-se a repetição desnecessária de atos processuais. Diante do exposto, antes de apreciar o pedido de intimação do executado por edital, determino que o exequente providencie a realização da avalia

13/04/2026, 11:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0229/2025Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 272/275, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Sem prejuízo, deverá o credor manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Ao derradeiro, providencie o polo ativo o recolhimento das taxas de postagem para intimação do executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e das avaliações apresentadas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no a

19/03/2025, 01:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 272/275, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Sem prejuízo, deverá o credor manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Ao derradeiro, providencie o polo ativo o recolhimento das taxas de postagem para intimação do executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e das avaliações apresentadas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no ar

18/03/2025, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0964/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 157/159 Diante da recusa no recebimento da missiva, consoante se verifica do aviso de recebimento encartado a fls. 153, reputo inválida a intimação do devedor acerca do bloqueio efetivado a fls. 143/144. Destarte, com fundamento do disposto no artigo 249 do Código de Processo Civil, impende a realização de nova diligência no mesmo logradouro através de Oficial de Justiça. Providenciado o recolhimento da diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se mandado para intimação do devedor. Por outro lado, o Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado, enquanto a UFESP para o corrente ano de 2023 alcança o montante de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Andre Alves dos Santos Ramos (OAB 410132/SP)

06/10/2023, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2023Teor do ato: Trata-se ação de execução de cotas condominiais promovida por Condomínio Edifício Brisamar contra Alfred Werner Willimann, objetivando o pagamento das cotas condominiais vencidas no período indicado na peça vestibular, cujo débito alcança o montante de R$ 4.794,20 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei

30/01/2023, 10:46

Decisão - SAJ - Trata-se ação de execução de cotas condominiais promovida por Condomínio Edifício Brisamar contra Alfred Werner Willimann, objetivando o pagamento das cotas condominiais vencidas no período indicado na peça vestibular, cujo débito alcança o montante de R$ 4.794,20 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de

30/01/2023, 09:49

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70054869-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/04/2026 17:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0590/2026Data da Publicação: 15/04/2026

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