Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1082549-51.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.581,22

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUCAS VILALVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP 392160·CPF·Representa: Autor

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP 411864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:23

Incidente Processual Instaurado

01/12/2025, 08:50

Incidente Processual Instaurado

01/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(57)

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:23

Incidente Processual Instaurado

01/12/2025, 08:50

Incidente Processual Instaurado

01/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:47

Decisão

•28/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

22/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Vilalva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ESTEVE EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE - CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRABALHO QUE FOI INTEGRADO AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE PAGAMENTO DA GESS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082549-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:07

Recebido o recurso

13/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:16

Julgada Procedente a Ação

26/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

02/01/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:03

Decisão

•25/06/2025, 14:12

Decisão

•13/03/2025, 12:07

Sentença

•26/02/2025, 12:16

Decisão

•11/11/2024, 17:37