Interdito Proibitório 1000467-44.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Sebastiao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Pimentel Tamassia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE DOS ANJOS SANTANA

CPF

Autor

VANILDA MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanilda Miranda Santos - Apelante: Carlos Alexandre dos Anjos Santana - Apelado: Município de São Sebastião - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) (Defensor Público) - Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1000467-44.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:59

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:35

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanilda Miranda Santos - Apelante: Carlos Alexandre dos Anjos Santana - Apelado: Município de São Sebastião - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) (Defensor Público) - Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1000467-44.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:59

Ato ordinatório

01/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:09

Julgada improcedente a ação

16/02/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:22

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 18:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Despacho

•18/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:57

Todos os documentos(26)

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2026, 16:35

Despacho

•18/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:09

Sentença

•16/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:15

Despacho

•01/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:15

Despacho

•30/06/2023, 15:44

Despacho

•19/06/2023, 16:59

Despacho

•30/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:23

Decisão

•13/02/2023, 14:21