Agravo em Recurso Especial 1000744-58.2020.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.680,45

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM

Autor

MARIA LUIZA DE TOLEDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN

OAB/SP 293639·CPF·Representa: Autor

LEILANE SOUZA BRITO RIOS

OAB/SP 438171·CPF·Representa: Autor

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP 87546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715008/2025

08/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 715008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/06/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

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•05/06/2025, 16:28

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•05/06/2025, 16:28

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•05/06/2025, 16:28

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•05/06/2025, 16:27

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•05/06/2025, 16:27

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•05/06/2025, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:28

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Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 16:27

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