Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2025, 11:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025, 09:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Apelado: Post Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renata Basili Shinohara (OAB: 225511/SP) - 1° andar
VISTA - VISTA Nº 1004528-46.2019.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 06:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2024, 16:08
Conclusos para despacho
03/06/2024, 11:09
Documentos
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2025, 11:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025, 09:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Apelado: Post Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renata Basili Shinohara (OAB: 225511/SP) - 1° andar
VISTA - VISTA Nº 1004528-46.2019.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 06:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2024, 16:08
Conclusos para despacho
03/06/2024, 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
03/06/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 15:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:16
Julgada improcedente a ação
09/02/2024, 15:47
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 10:29
Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2024, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2023, 16:20
Conclusos para decisão
08/11/2023, 11:44
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:38
Apensado ao processo
08/11/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/10/2023, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 00:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2023, 14:22
Conclusos para despacho
21/09/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 10:05
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2023, 15:53
Conclusos para despacho
16/08/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 09:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2023, 06:21
Conclusos para despacho
25/05/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/04/2023, 10:53
Conclusos para decisão
26/04/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/02/2023, 17:14
Conclusos para despacho
14/02/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 01:00
Ato ordinatório
16/12/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 11:25
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2022, 13:46
Conclusos para decisão
15/09/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022, 11:09
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 14:42
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022, 05:56
Decisão
09/03/2022, 18:40
Conclusos para decisão
09/03/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 19:12
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 12:08
Decisão
22/10/2021, 11:25
Conclusos para despacho
21/10/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 09:12
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021, 16:50
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021, 12:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2021, 10:31
Conclusos para decisão
18/08/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021, 11:58
Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2021, 19:29
Conclusos para despacho
16/06/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021, 14:03
Juntada de Petição de Contestação
10/06/2021, 13:09
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2021, 12:29
Juntada de Outros documentos
13/04/2021, 17:01
Juntada de Outros documentos
13/04/2021, 17:01
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 16:59
Expedição de Carta precatória.
15/03/2021, 09:38
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2021, 17:33
Decisão
29/01/2021, 19:31
Conclusos para decisão
28/01/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 19:41
Decisão
21/01/2021, 19:40
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 16:20
Conclusos para despacho
23/11/2020, 18:17
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 17:13
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 16:22
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 16:22
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2020, 11:17
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 11:15
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 11:13
Decisão
14/08/2020, 21:04
Conclusos para decisão
02/08/2020, 12:08
Juntada de Outros documentos
05/05/2020, 15:35
Suspensão do Prazo
08/04/2020, 21:56
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 21:47
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 04:45
Juntada de Outros documentos
13/03/2020, 12:54
Juntada de Outros documentos
13/03/2020, 12:54
Expedição de Carta precatória.
12/03/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP