Embargos à Execução 1013175-45.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 163.295,51

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCAL

CNPJ

Autor

SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO

OAB/SP 291265·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA

OAB/SP 495961·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 147208·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 228015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Savior Medical Service Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Eduardo Rodrigues Junior (OAB: 147208/RJ) - Diego de Oliveira Braga (OAB: 228015/RJ) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1013175-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:14

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 18:13

Despacho

•14/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Savior Medical Service Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Eduardo Rodrigues Junior (OAB: 147208/RJ) - Diego de Oliveira Braga (OAB: 228015/RJ) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1013175-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 02:09

Julgada Procedente a Ação

16/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:36

Distribuído por dependência

29/02/2024, 20:04

Sentença

•16/04/2024, 14:59

Decisão

•01/03/2024, 19:09