Agravo em Recurso Especial 1010085-74.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FULL FIT - INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA MAIA

OAB/SP 372207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

22/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/06/2025, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 16:52

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•13/06/2025, 16:52

-

•13/06/2025, 16:52

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•13/06/2025, 16:52

-

•13/06/2025, 16:52

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•13/06/2025, 16:51