Agravo em Recurso Especial 1034755-39.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

CNPJ

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PINHEIRO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ODAIR SANNA

OAB/SP 151328·CPF·Representa: Autor

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP 202531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673675/2025

28/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 673675/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

23/07/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/06/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 13:52

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•12/06/2025, 13:52

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•12/06/2025, 13:51

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 13:52

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•12/06/2025, 13:52

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