Agravo em Recurso Especial 1040572-60.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

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MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

EDNA CANDINHO SANTIAGO

CPF

Reu

BRUNO RICARDO CORREA DA CUNHA

CPF

Reu

REAL E BENEMéRITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

CNPJ

TERCEIRO

VIVIANI SALVIO BORGUETTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

NATHACHIA UZZUN SALES

OAB/SP 257073·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS

OAB/SP 371273·CPF·Representa: Autor

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

OAB/SP 441986·CPF·Representa: Réu

RENE MENEZES BRAGA

OAB/SP 433865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

20/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/07/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:49

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 11:49

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Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 11:49

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