SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
CNPJ
Reu
EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE DIADEMA
Reu
Advogados / Representantes
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SP 160493·CPF·Representa: Autor
GLORIA MAIA TEIXEIRA
OAB/SP 76424·CPF·Representa: Réu
MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA
OAB/SP 138841·CPF·Representa: Réu
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
FLAVIA ORTIZ
OAB/SP 172987·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/02/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17024/2026
12/01/2026, 13:11
Protocolizada Petição 17024/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026
12/01/2026, 12:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025
23/12/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:52
Não conhecido o recurso de SIND DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOM EST SP
19/12/2025, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 17:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979244/2025
13/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 979244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025
13/10/2025, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
13/10/2025, 11:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2997961)
13/10/2025, 10:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 01:15
Conheço do agravo de SIND DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOM EST SP para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/10/2025, 18:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2025, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•09/10/2025, 18:00
23/12/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:52
Não conhecido o recurso de SIND DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOM EST SP
19/12/2025, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 17:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979244/2025
13/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 979244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025
13/10/2025, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
13/10/2025, 11:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2997961)
13/10/2025, 10:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 01:15
Conheço do agravo de SIND DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOM EST SP para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/10/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 18:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
08/10/2025, 14:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/10/2025, 14:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957668/2025
07/10/2025, 16:01
Protocolizada Petição 957668/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025
07/10/2025, 15:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/10/2025, 16:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/10/2025, 16:16
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/10/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/10/2025, 12:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/10/2025, 12:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025
06/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025
01/10/2025, 21:10
Determinada a distribuição do feito
01/10/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 14:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
23/07/2025, 08:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•01/10/2025, 21:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/07/2025, 08:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/07/2025, 08:20
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração