Apelação / Remessa Necessária 1060032-86.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 110.563,44

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO GUARAREMA EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

TERCEIRO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE GUARULHOS (DRT 13)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP 463998·CPF·Representa: Autor

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES

OAB/SP 218434·CPF·Representa: Réu

MAGALI APARECIDA GODOI

OAB/SP 409246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO GUARAREMA EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

TERCEIRO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE GUARULHOS (DRT 13)

TERCEIRO

CHEFE DO POSTO FISCAL DE MOGI DAS CRUZES

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

25/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

11/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

06/06/2025, 18:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/06/2025, 18:11

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:41

Vista (Contraminuta)

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

25/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

11/06/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

06/06/2025, 18:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/06/2025, 18:11

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:41

Vista (Contraminuta)

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:19

Publicado em

30/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias

29/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/04/2025, 17:39

Recurso Extraordinário

22/04/2025, 11:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:16

Publicado em

10/02/2025, 00:00

Prazo

07/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:28

Vista (Contrarrazões)

05/02/2025, 11:43

Prazo

04/02/2025, 16:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

07/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias

08/11/2024, 11:09

Unificação Pai

08/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:09

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:24

Subprocesso Cadastrado

05/11/2024, 15:18

Publicado em

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:28

Prazo Intimação - 30 Dias

04/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:17

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 00:00

Publicado em

31/10/2024, 00:00

Decisão Monocrática registrada

30/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/10/2024, 15:53

Decisão Monocrática - Não-Provimento

30/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:38

Expedido Termo de Intimação

29/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/10/2024, 14:48

Processo Cadastrado

24/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/10/2024, 12:52