Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003197-47.2022.8.26.0495 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003197-47.2022.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:11

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:10

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Takahashi - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDOR ATIVO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER EVENTUAL. PUIL 0000201-02.2016.8.26.9000 E IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (TEMA 47). RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003197-47.2022.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 14:52

Decisão

•19/12/2022, 12:47

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(51)