Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012038-39.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

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Partes do Processo

SILVIO APARECIDO PAZ RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANA FRANCA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 134161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

20/11/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivana Franca de Oliveira Rodrigues (OAB 134161/SP) Processo 1012038-39.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Aparecido Paz Rodrigues - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Preparo devidamente recolhido. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

20/11/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 12:24

Decisão

•12/05/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivana Franca de Oliveira Rodrigues (OAB 134161/SP) Processo 1012038-39.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Aparecido Paz Rodrigues - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Preparo devidamente recolhido. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:32

Julgada improcedente a ação

27/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:57

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:34

Decisão

•03/05/2025, 12:22

Decisão

•09/04/2025, 18:28

Decisão

•24/02/2025, 13:33

Decisão

•17/12/2024, 13:23

Sentença

•27/11/2024, 17:32

Decisão

•10/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:56

Despacho

•27/06/2024, 08:57

Decisão

•02/05/2024, 09:26