Execução da Pena 0003403-93.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE MAGALHAES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE POMPEU

OAB/SP 372880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:07

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:04

Todas as movimentações(183)

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:07

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:07

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:57

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:53

Declarada a Remição

23/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 13:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:42

Declarada a Remição

04/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:46

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 0003403-93.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE MAGALHAES DE SOUSA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:21

Declarada a Remição

26/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:05

Unificação e Soma de Penas

23/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:25

Apensado ao processo

25/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:28

Declarada a Remição

03/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

02/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:52

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:50

Apensado ao processo

29/04/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:14

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/01/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2023, 10:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:05

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2023, 14:42

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Decisão

•15/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:59

Decisão

•23/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:51

Decisão

•14/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:21

Decisão

•04/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:07

Decisão

•26/05/2025, 14:46

Todos os documentos(58)

Decisão

•20/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:07

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Acórdão

•15/01/2026, 09:45

Decisão

•15/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:59

Decisão

•23/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:51

Decisão

•14/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:21

Decisão

•04/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:07

Decisão

•26/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:14

Decisão

•11/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:42

Decisão

•30/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:36

Decisão

•26/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:58

Decisão

•23/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:30

Decisão

•03/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:52

Acórdão

•08/01/2024, 11:41

Decisão

•18/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:56

Acórdão

•30/08/2023, 10:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:40

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

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Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

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Acórdão

•30/08/2023, 10:39

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Sentença

•05/05/2023, 14:42

Decisão

•05/05/2023, 14:42