Execução da Pena 0011044-11.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CASTRO
Reu
Advogados / Representantes
ENDRIGO SERRES DE FREITAS
OAB/SP 333001
·
CPF
144.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRO REICHERT
OAB/SP 144560
·
CPF
179.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025, 13:24
Conclusos para decisão
28/07/2025, 12:34
Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:44
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 17:01
Ver todas as movimentações (402)
Todas as movimentações
(402)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
28/07/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 16:46
30/07/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025, 13:24
Conclusos para decisão
28/07/2025, 12:34
Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:44
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 16:46
Juntada de Alvará
21/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:10
Concessão
21/07/2025, 16:09
Conclusos para decisão
21/07/2025, 15:48
Conclusos para despacho
21/07/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:42
Homologado o Cálculo
16/06/2025, 10:41
Conclusos para decisão
13/06/2025, 15:40
Conclusos para despacho
10/06/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 12:15
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 20:19
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:43
Ato ordinatório
22/04/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:00
Declarada a Remição
16/04/2025, 11:59
Conclusos para decisão
15/04/2025, 11:04
Conclusos para despacho
14/04/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 14:19
Conclusos para despacho
24/02/2025, 11:41
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:01
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 07:55
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2024, 15:51
Conclusos para decisão
09/05/2024, 13:43
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 14:24
Homologado o Cálculo
20/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão
20/03/2024, 10:26
Conclusos para despacho
20/03/2024, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 15:49
Ato ordinatório
14/03/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:33
Concedida Progressão de regime
01/02/2024, 14:32
Conclusos para decisão
01/02/2024, 12:12
Conclusos para despacho
01/02/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 12:50
Ato ordinatório
30/01/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
30/01/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:02
Ato ordinatório
25/01/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2023, 18:59
Conclusos para decisão
27/11/2023, 16:36
Conclusos para despacho
23/11/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 14:44
Conclusos para despacho
07/11/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:47
Conclusos para despacho
06/11/2023, 16:45
Conclusos para despacho
06/11/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 05:15
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:07
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 12:43
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:19
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:00
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:36
Declarada a Remição
28/08/2023, 16:36
Conclusos para decisão
28/08/2023, 15:07
Conclusos para despacho
28/08/2023, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2023, 16:39
Conclusos para despacho
25/08/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 09:25
Conclusos para despacho
14/08/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 13:30
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 16:56
Declarada a Remição
05/07/2023, 16:56
Conclusos para decisão
30/06/2023, 14:04
Conclusos para despacho
28/06/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 04:19
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2023, 16:09
Conclusos para despacho
23/06/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 11:55
Conclusos para despacho
22/06/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2023, 16:44
Conclusos para despacho
16/06/2023, 15:08
Conclusos para despacho
16/06/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 13:04
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 17:33
Declarada a Remição
16/05/2023, 17:33
Conclusos para decisão
16/05/2023, 14:19
Conclusos para despacho
16/05/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 14:18
Homologado o Cálculo
09/05/2023, 14:17
Conclusos para decisão
09/05/2023, 14:14
Conclusos para despacho
09/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:08
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 12:00
Ato ordinatório
28/04/2023, 11:52
Realizado Cálculo
28/04/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 13:18
Homologado o Cálculo
14/03/2023, 13:18
Conclusos para decisão
14/03/2023, 11:40
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 17:04
Ato ordinatório
17/02/2023, 16:35
Realizado Cálculo
17/02/2023, 16:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/02/2023, 14:09
Conclusos para decisão
17/02/2023, 13:54
Conclusos para despacho
17/02/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023, 00:02
Declarada a Remição
15/02/2023, 16:20
Conclusos para decisão
15/02/2023, 14:34
Conclusos para despacho
14/02/2023, 15:49
Conclusos para despacho
14/02/2023, 15:48
Conclusos para despacho
14/02/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 00:02
Declarada a Remição
17/01/2023, 16:48
Conclusos para decisão
17/01/2023, 14:50
Conclusos para despacho
17/01/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 15:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/01/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 06:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2023, 06:50
Conclusos para despacho
09/01/2023, 10:35
Conclusos para despacho
09/01/2023, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 23:36
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 17:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2022, 17:56
Conclusos para decisão
26/05/2022, 09:06
Conclusos para despacho
25/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 09:14
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2022, 17:27
Conclusos para despacho
18/04/2022, 14:50
Conclusos para despacho
13/04/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 08:55
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:25
Homologado o Cálculo
15/12/2021, 13:22
Conclusos para decisão
14/12/2021, 16:15
Conclusos para despacho
14/12/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021, 14:31
Realizado Cálculo
09/12/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:37
Decisão
06/12/2021, 14:36
Conclusos para decisão
06/12/2021, 12:33
Conclusos para despacho
03/12/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 05:58
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 05:38
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2021, 15:33
Conclusos para despacho
02/06/2021, 13:54
Conclusos para despacho
02/06/2021, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 20:46
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 20:46
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 16:32
Homologado o Cálculo
05/08/2020, 16:32
Conclusos para decisão
05/08/2020, 16:30
Conclusos para despacho
05/08/2020, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 15:48
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 16:41
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 16:41
Realizado Cálculo
02/07/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 15:38
Realizado Cálculo
18/06/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 13:58
Declarada a Remição
18/06/2020, 13:58
Conclusos para decisão
18/06/2020, 11:51
Conclusos para despacho
18/06/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 10:15
Processo Entranhado
09/06/2020, 10:15
Incidente Processual Instaurado
09/06/2020, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 19:15
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 16:16
Decisão
03/03/2020, 16:16
Conclusos para decisão
03/03/2020, 14:12
Realizado Cálculo
03/03/2020, 14:11
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 14:09
Apensado ao processo
03/03/2020, 13:54
Juntada de Ofício
24/01/2020, 14:12
Mudança de Classe Processual
24/01/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 11:15
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 14:31
Homologado o Cálculo
18/09/2019, 14:30
Conclusos para decisão
18/09/2019, 12:29
Conclusos para despacho
18/09/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019, 09:44
Realizado Cálculo
03/09/2019, 09:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/09/2019, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019, 08:45
Expedição de Certidão.
07/07/2019, 02:15
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 23:03
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 17:29
Realizado Cálculo
26/06/2019, 17:29
Apensado ao processo
26/06/2019, 13:53
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 13:04
Declarada a Remição
26/06/2019, 13:04
Conclusos para decisão
26/06/2019, 12:13
Conclusos para despacho
26/06/2019, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 13:01
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2019, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 10:55
Processo Entranhado
18/06/2019, 10:55
Incidente Processual Instaurado
18/06/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 18:56
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 08:22
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 14:02
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 12:30
Expedição de Ofício.
18/10/2018, 12:29
Homologado o Cálculo
18/10/2018, 12:29
Conclusos para decisão
17/10/2018, 18:28
Realizado Cálculo
17/10/2018, 18:16
Juntada de Outros documentos
17/10/2018, 18:11
Distribuído por competência exclusiva
16/10/2018, 16:59
Decisão
•
21/07/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 15:59
Decisão
•
16/06/2025, 10:41
Despacho
•
12/05/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:42
Decisão
•
16/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:47
Despacho
•
24/02/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:40
Decisão
•
09/05/2024, 15:51
Decisão
•
20/03/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 13:36
Decisão
•
01/02/2024, 14:32
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
28/07/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 16:46
Decisão
•
21/07/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 15:59
Decisão
•
16/06/2025, 10:41
Despacho
•
12/05/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:42
Decisão
•
16/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:47
Despacho
•
24/02/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:40
Decisão
•
09/05/2024, 15:51
Decisão
•
20/03/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 13:36
Decisão
•
01/02/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 12:50
Acórdão - Habeas Corpus
•
30/01/2024, 09:08
Acórdão
•
30/01/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 14:33
Decisão
•
27/11/2023, 18:59
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 12:06
Despacho
•
07/11/2023, 14:44
Despacho
•
01/11/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 14:12
Decisão
•
28/08/2023, 16:36
Despacho
•
25/08/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 12:09
Decisão
•
05/07/2023, 16:56
Despacho
•
23/06/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 11:56
Despacho
•
16/06/2023, 16:44
Decisão
•
16/05/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 13:46
Decisão
•
09/05/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 11:52
Decisão
•
14/03/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 16:35
Decisão
•
17/02/2023, 14:09
Decisão
•
15/02/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 17:36
Decisão
•
17/01/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 14:26
Despacho
•
10/01/2023, 06:50
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:16
Decisão
•
26/05/2022, 17:56
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 12:38
Despacho
•
18/04/2022, 17:27
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 14:13
Decisão
•
15/12/2021, 13:22
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 14:31
Decisão
•
06/12/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 15:55
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 15:04
Despacho
•
02/06/2021, 15:33
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 11:36
Decisão
•
05/08/2020, 16:32
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 16:41
Decisão
•
18/06/2020, 13:58
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 13:35
Decisão
•
03/03/2020, 16:16
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Acórdão
•
24/01/2020, 14:12
Decisão
•
18/09/2019, 14:30
Ato Ordinatório
•
03/09/2019, 09:44
Acórdão
•
03/09/2019, 09:30
Decisão
•
26/06/2019, 13:04
Ato Ordinatório
•
19/06/2019, 14:37
Decisão
•
18/10/2018, 12:29
Decisão
•
16/10/2018, 17:00