Execução da Pena 0005749-35.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RICARTI COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON BARROS DA COSTA

OAB/SP 324238·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(123)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Decisão

•20/10/2025, 10:38

18/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:24

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:38

Concedido o Livramento Condicional

20/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:16

Homologado o Cálculo

04/10/2025, 01:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 21:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/09/2025, 21:49

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:45

Apensado ao processo

13/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

10/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 18:53

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:12

Decisão

•04/10/2025, 01:16

Despacho

•16/09/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:20

Decisão

•01/09/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:48

Decisão

•22/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:41

Decisão

•21/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:06

Despacho

•29/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Decisão

•20/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:12

Decisão

•04/10/2025, 01:16

Despacho

•16/09/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:20

Decisão

•01/09/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:48

Decisão

•22/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:41

Decisão

•21/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:06

Despacho

•29/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:10

Decisão

•12/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:53

Sentença

•01/04/2024, 15:30

Decisão

•01/04/2024, 15:30