Execução Fiscal 1519330-37.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.990,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBL. DE DEUS EM S MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:07

Todas as movimentações(46)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:38

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 14:42

Decisão

•23/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elioenay de Figueiredo Matos (OAB 325376/SP), Lucas Pallone Pereira (OAB 425653/SP) Processo 1519330-37.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ig Evang Ass de Deus Em Sao Mateus - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:31

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 06:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão

20/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:55

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

07/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/12/2020, 06:36

Suspensão do Prazo

03/03/2018, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2017, 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2017, 19:18

Conclusos para decisão

15/02/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 05:19

Decisão

•16/06/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•22/11/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:04

Decisão

•15/02/2017, 19:18