Execução Fiscal 1514243-71.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.511.366,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ISONETE VIRICISMO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO DO COUTO ROSA NETO

CPF

Reu

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ESPOLIO DE ALFREDO ABDALLA

CPF

Reu

COMERCIAL MIX 10 EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ISONETE VIRICISMO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO DO COUTO ROSA NETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO ABDALLA

CPF

Reu

COMERCIAL MIX 10 EIRELI EPP

CNPJ

Reu

DENISE ABDALLA CONRADO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR

CPF

Reu

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

DIS SERVICO DE COBRANCA LTDA.

CNPJ

Reu

PDHG SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

TROPICAL REFRIGERACAO EIRELI EPP

CNPJ

Reu

AV BRASIL COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

MAXUNI APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

Reu

ICOBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

JARDIM INAJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

SOL APORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:04

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1514243-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Mix 10 Eireli Epp - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(278)

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:04

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:22

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:26

Despacho

•23/01/2025, 13:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1514243-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Mix 10 Eireli Epp - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:50

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

12/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:58

Reativação de Processo Suspenso

20/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:52

Apensado ao processo

16/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:00

Apensado ao processo

16/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:12

Apensado ao processo

16/01/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:43

Apensado ao processo

16/01/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:08

Apensado ao processo

16/01/2023, 09:43

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:06

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:04

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:06

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:04

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:04

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:04

Expedição de Carta.

11/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:23

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:38

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:56

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:55

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:55

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/05/2022, 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/05/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2022, 13:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:33

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:33

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:33

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:33

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:32

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:31

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:31

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:31

Expedição de Carta.

30/11/2021, 20:31

Decisão

26/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:35

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:32

Decisão

26/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:06

Decisão

24/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:29

Decisão

03/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:35

Decisão

02/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:56

Processo Suspenso por 1 ano

26/03/2020, 17:56

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2019, 14:29

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:26

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:54

Processo Suspenso por 1 ano

04/06/2018, 13:52

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2018, 13:52

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 17:04

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

01/09/2017, 15:10

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:29

Decisão

30/08/2017, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2016, 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2016, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 23:41

Despacho

•08/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:49

Decisão

•18/06/2024, 15:20

Despacho

•09/05/2024, 12:29

Despacho

•23/10/2023, 12:15

Decisão

•25/07/2023, 16:46

Decisão

•20/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:33

Decisão

•19/07/2022, 09:47

Decisão

•15/07/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 16:03

Decisão

•18/05/2022, 17:33

Decisão

•18/05/2022, 16:24

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/05/2025, 13:26

Despacho

•23/01/2025, 13:32

Despacho

•08/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:49

Decisão

•18/06/2024, 15:20

Despacho

•09/05/2024, 12:29

Despacho

•23/10/2023, 12:15

Decisão

•25/07/2023, 16:46

Decisão

•20/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:33

Decisão

•19/07/2022, 09:47

Decisão

•15/07/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 16:03

Decisão

•18/05/2022, 17:33

Decisão

•18/05/2022, 16:24

Decisão

•18/05/2022, 16:22

Despacho

•26/04/2022, 13:13

Decisão

•26/11/2021, 16:58

Decisão

•26/07/2021, 17:45

Decisão

•08/07/2021, 17:15

Decisão

•24/06/2021, 16:10

Decisão

•03/03/2021, 14:57

Decisão

•02/03/2021, 18:42

Despacho

•14/01/2021, 16:54

Decisão

•26/03/2020, 17:56

Despacho

•28/11/2019, 13:55

Despacho

•29/10/2019, 14:29

Decisão

•04/06/2018, 13:52

Despacho

•01/03/2018, 13:52

Decisão

•01/09/2017, 15:10

Decisão

•30/08/2017, 17:06

Decisão

•09/12/2016, 14:56