Execução da Pena 0000029-19.2019.8.26.0185 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Estrela D Oeste 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:28

Todas as movimentações(417)

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:29

Decisão

•19/12/2024, 15:38

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

25/06/2024, 08:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2024, 08:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:19

Juntada de Ofício

20/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:49

Juntada de Ofício

12/06/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 06:20

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:00

Concedida Progressão de regime

18/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:01

Homologada a Desistência do Recurso

24/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:29

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2023, 19:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:28

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 03:15:00, Unidade Regional de Departamen.

19/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:06

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:30

Juntada de Ofício

10/01/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2022, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2022, 20:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 08:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:01

Concedida Progressão de regime

10/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:53

Declarada a Remição

21/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 23:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 20:25

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:23

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2021, 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:13

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 09:19

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 21:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 21:38

Conclusos para despacho

16/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2020, 14:07

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão

18/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:52

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

03/04/2020, 15:21

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 18:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:22

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 18:01

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:21

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:56

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:29

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:37

Revogada a suspensão do processo

11/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:24

Conclusos para despacho

09/01/2020, 18:26

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/12/2019, 14:56

Recebidos os autos

18/12/2019, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2019, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2019, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2019, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:58

Juntada de Ofício

11/12/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 10:14

Conclusos para decisão

11/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:38

Juntada de Certidão

08/11/2019, 09:35

Juntada de Certidão

08/11/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 21:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/07/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:12

Juntada de Certidão

13/06/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:33

Audiência admonitória NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/06/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:30

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 11:48

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 11:57

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2019, 11:22

Decisão

•16/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:34

Decisão

•25/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:23

Decisão

•24/07/2024, 11:38

Decisão

•21/06/2024, 14:27

Despacho

•10/06/2024, 17:53

Decisão

•26/04/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:14

Decisão

•18/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:59

Todos os documentos(93)

Decisão

•12/05/2025, 13:29

Decisão

•19/12/2024, 15:38

Decisão

•16/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:34

Decisão

•25/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:23

Decisão

•24/07/2024, 11:38

Decisão

•21/06/2024, 14:27

Despacho

•10/06/2024, 17:53

Decisão

•26/04/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:14

Decisão

•18/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:29

Decisão

•27/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 06:11

Decisão

•03/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:30

Decisão

•24/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:13

Despacho

•18/07/2023, 17:17

Decisão

•04/07/2023, 19:29

Despacho

•25/05/2023, 13:39

Despacho

•12/05/2023, 17:21

Despacho

•26/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:19

Decisão

•16/01/2023, 16:05

Despacho

•30/05/2022, 18:03

Decisão

•19/03/2022, 20:23

Despacho

•16/03/2022, 08:03

Decisão

•10/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:46

Decisão

•02/03/2022, 17:02

Decisão

•21/02/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:39

Decisão

•05/05/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:23

Despacho

•23/04/2021, 18:02

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/04/2021, 14:06

Despacho

•09/04/2021, 09:13

Despacho

•18/03/2021, 18:45

Decisão

•04/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:21

Despacho

•18/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 07:42

Decisão

•16/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:40

Decisão

•18/06/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:47

Despacho

•15/05/2020, 17:43

Acórdão

•15/05/2020, 17:04

Decisão

•03/04/2020, 16:31

Decisão

•16/03/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 08:40

Despacho

•14/02/2020, 18:01

Despacho

•13/02/2020, 18:56

Decisão

•11/02/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:56

Despacho

•10/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:56

Despacho

•12/12/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 10:17

Decisão

•20/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:56

Despacho

•01/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:39

Despacho

•03/06/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 11:57

Decisão

•17/01/2019, 11:23

Decisão

•17/01/2019, 11:23