Cumprimento de sentença 1000646-10.2016.8.26.0106 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000646-10.2016.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAI.26.70012641-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 09:56

24/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 03:51

Juntada

15/04/2026, 03:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0585/2026Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de levantamento dos valores em favor da sociedade de de advogados que representa os autores, intime-se os requerente para que compareçam em cartório a fim de ratificar a petição inicial, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Fábio Mimura (OAB 155476/SP), Maria Daniella Penteado Pincinato (OAB 156932/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP)

14/04/2026, 16:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Antes de analisar o pedido de levantamento dos valores em favor da sociedade de de advogados que representa os autores, intime-se os requerente para que compareçam em cartório a fim de ratificar a petição inicial, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:31

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCAI.26.70003020-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 05/02/2026 15:54

05/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1670/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 09:06

Juntada

18/12/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1670/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o acórdão juntado, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se.Advogados(s): Fábio Mimura (OAB 155476/SP), Maria Daniella Penteado Pincinato (OAB 156932/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP)

16/12/2025, 14:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o acórdão juntado, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se.

16/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:38

Juntada - SAJ

16/10/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 11:55

DECISÃO

•14/04/2026, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0380/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 388/396: É caso de rejeição da impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, por ocasião do julgamento Recurso Especial nº 1.820.963/SP, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. (Tema 677) Nesse passo, considerando que a decisão que firmou este entendimento não modulou os seus efeitos, resta possível a imediata aplicação da tese firmada. Nesse sentido, já vem decidindo o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: Cumprimento de sentença Extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC Depósito efetuado pelo executado para garantia do juízo que não se confunde com pagamento voluntário Atualização do valor da dívida cabível Tema nº 677 do STJ ( Resp Nº 1.820.963 SP) Ausência de modulação do entendimento Art. 927, § 3º, do CPC Responsabilização do executado pela diferença entre o valor atualizado da dívida e a quantia levantada pelo exequente Sentença reformada para afastar a extinção do presente cumprimento de sentença Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00005263220218260292, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 11/09/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/09/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título judicial Incidência de consectários legais sobre os valores depositados em juízo, conforme previstos no título executivo, devendo_se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Possibilidade - Revisão do Tema nº 677/STJ, sob a sistemática de recursos repetitivos Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254940-28.2

25/06/2024, 06:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 388/396: É caso de rejeição da impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, por ocasião do julgamento Recurso Especial nº 1.820.963/SP, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. (Tema 677) Nesse passo, considerando que a decisão que firmou este entendimento não modulou os seus efeitos, resta possível a imediata aplicação da tese firmada. Nesse sentido, já vem decidindo o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: Cumprimento de sentença Extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC Depósito efetuado pelo executado para garantia do juízo que não se confunde com pagamento voluntário Atualização do valor da dívida cabível Tema nº 677 do STJ ( Resp Nº 1.820.963 SP) Ausência de modulação do entendimento Art. 927, § 3º, do CPC Responsabilização do executado pela diferença entre o valor atualizado da dívida e a quantia levantada pelo exequente Sentença reformada para afastar a extinção do presente cumprimento de sentença Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00005263220218260292, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 11/09/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/09/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título judicial Incidência de consectários legais sobre os valores depositados em juízo, conforme previstos no título executivo, devendo_se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Possibilidade - Revisão do Tema nº 677/STJ, sob a sistemática de recursos repetitivos Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254940-28.20

24/06/2024, 19:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1098/2019Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ROBERTO BAYERLEIN, MARIA ELOISA BAYERLEIN ZABLITH e LUIZ CARLOS BAYERLEIN, já devidamente qualificados. Alegou o impugnante, em rápidas passadas, em âmbito preliminar, a falta de comprovação da hipossuficiência econômica dos impugnados, a carência da ação, a necessidade de liquidação da sentença coletiva e a obrigatoriedade de suspensão do processo. Quanto ao mérito, fora questões prejudiciais, impugnou os cálculos iniciais e sustentou o excesso de execução. Afirmou, ainda, que é descabida a fixação de honorários para as liquidações individuais da sentença coletiva e, em caso de eventual fixação de verba honoraria, deverá ser observado o zelo do profissional e a natureza e importância da causa. Requereu, ao final, o acolhimento da impugnação. Devidamente intimada, a parte credora manifestou-se a fls. 228/244. É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso dos autos, verifico que o impugnante se valeu do meio adequado para manejar sua pretensão, já que procurou ventilar teses pertinentes à impugnação ao cumprimento da sentença. Conhecida, portanto, a impugnação, passo ao enfrentamento das preliminares. 1) Das custas iniciais Inicialmente, anoto que é possível o diferimento das custas iniciais, conforme já assentado pela 17ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça e nos termos do v. acórdão de fls. 70/77. 2) Da ausência da comprovação da condição de associado e efeitos erga omnes da sentença Quanto à alegada ilegitimidade ativa, a irresignação do impugnante contraria a atual orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se vê do julgado da ementa a seguir transcrita, entre outros: "Processual. Agravo no recurso especial. Ação de execução. Prequestionamento. Título executivo judicial. Sentença proferida em ação civil pública contra empresa pública, favoravelmente aos poupa

17/12/2019, 13:26

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ROBERTO BAYERLEIN, MARIA ELOISA BAYERLEIN ZABLITH e LUIZ CARLOS BAYERLEIN, já devidamente qualificados. Alegou o impugnante, em rápidas passadas, em âmbito preliminar, a falta de comprovação da hipossuficiência econômica dos impugnados, a carência da ação, a necessidade de liquidação da sentença coletiva e a obrigatoriedade de suspensão do processo. Quanto ao mérito, fora questões prejudiciais, impugnou os cálculos iniciais e sustentou o excesso de execução. Afirmou, ainda, que é descabida a fixação de honorários para as liquidações individuais da sentença coletiva e, em caso de eventual fixação de verba honoraria, deverá ser observado o zelo do profissional e a natureza e importância da causa. Requereu, ao final, o acolhimento da impugnação. Devidamente intimada, a parte credora manifestou-se a fls. 228/244. É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso dos autos, verifico que o impugnante se valeu do meio adequado para manejar sua pretensão, já que procurou ventilar teses pertinentes à impugnação ao cumprimento da sentença. Conhecida, portanto, a impugnação, passo ao enfrentamento das preliminares. 1) Das custas iniciais Inicialmente, anoto que é possível o diferimento das custas iniciais, conforme já assentado pela 17ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça e nos termos do v. acórdão de fls. 70/77. 2) Da ausência da comprovação da condição de associado e efeitos erga omnes da sentença Quanto à alegada ilegitimidade ativa, a irresignação do impugnante contraria a atual orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se vê do julgado da ementa a seguir transcrita, entre outros: "Processual. Agravo no recurso especial. Ação de execução. Prequestionamento. Título executivo judicial. Sentença proferida em ação civil pública contra empresa pública, favoravelmente aos poupadores do Estado. Extensão da coisa jul

16/12/2019, 23:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0393/2018Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação civil pública que tramitou perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.No caso, aplicam-se os arts. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que cuidam da liquidação de sentença. E, para o cálculo do valor devido, de rigor a apresentação de extratos ou planilhas referentes às cadernetas de poupança afetadas.Apesar desses documentos não constarem na petição inicial, é plenamente possível a inversão do ônus da prova, pois, após todo esse período, é o executado quem tem condições de produzir a prova.Todavia, deve existir ao menos indício de titularidade do direito alegado para que seja possível essa inversão, cabendo ao exequente, no mínimo, provar sua legitimidade para a liquidação visando ao cumprimento de sentença. A observação se faz necessária porque, no presente processo, não há uma única prova da existência da relação jurídica alegada na inicial (não foi juntado, e.g.: contrato, extrato, comprovante de pagamento, cobrança, recebimento de correspondência, cartões etc.; em suma, não há nenhum documento acerca da relação alegada).Ora, deferir a liquidação de sentença em casos assim, imputando ao executado a carga do ônus da prova sem o menor indício de legitimidade, é temerário, pois possibilita que qualquer pessoa, ainda que sem nunca ter tido relação com o banco, possa procurar o Judiciário e obter tutela satisfativa.Ainda mais porque é prova impossível ao liquidado provar fato negativo e genérico, isto é, que as partes nunca tiveram nenhuma relação jurídica. Por outro lado, plenamente possível que o liquidante apresente algum documento revelador da relação havida.Diante disso, intime-se o liquidante para que, no prazo de 15 dias, apresente algum documento atinente à relação jurídica alegada na inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Intime-se.Advogados(s): Maria Daniella Penteado Pincinato (OAB 156932/SP),

23/04/2018, 14:49

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAI.26.70012641-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2026 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCAI.26.70003020-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 05/02/2026 15:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1670/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o acórdão juntado, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

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