Execução da Pena 0003140-60.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESSIELE ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DAYENE SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

OAB/SP 348456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:02

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:36

Despacho

•13/04/2026, 12:49

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/03/2026, 21:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 19:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:19

Declarada a Remição

01/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:10

Apensado ao processo

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:45

Unificação e Soma de Penas

25/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio das Neves Filho (OAB 348456/SP) Processo 0003140-60.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: JESSIELE ANTUNES - JESSIELE ANTUNES (CPF: 421.239.048-56, RG: 49.549.809, Penitenciária Feminina de Votorantim)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:05

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 05:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 05:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 10:46

Juntada de Mandado

24/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:33

Decisão

•31/03/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:27

Despacho

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Despacho

•28/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:12

Decisão

•06/11/2025, 11:30

Decisão

•01/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:16

Despacho

•19/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:15

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:36

Despacho

•13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:33

Decisão

•31/03/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:27

Despacho

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Despacho

•28/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:12

Decisão

•06/11/2025, 11:30

Decisão

•01/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:16

Despacho

•19/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:15

Decisão

•25/08/2025, 14:35

Despacho

•07/08/2025, 19:06

Despacho

•04/08/2025, 14:38

Despacho

•22/07/2025, 19:18

Decisão

•03/07/2025, 16:25

Despacho

•02/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:55

Despacho

•02/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:33

Despacho

•22/05/2025, 15:19

Despacho

•12/05/2025, 12:19

Despacho

•29/04/2025, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 05:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Despacho

•08/04/2025, 18:29

Despacho

•02/04/2025, 14:58

Despacho

•25/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 10:52

Acórdão

•24/03/2025, 10:52

Acórdão

•24/03/2025, 10:52

Acórdão

•24/03/2025, 10:52

Sentença

•24/03/2025, 10:51

Decisão

•24/03/2025, 10:51