Execução da Pena 7000310-93.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Réu

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(477)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 20:28

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legal

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:06

Apensado ao processo

24/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 7000310-93.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN FERNANDES DE ALMEIDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: LUAN FERNANDES DE ALMEIDA (Penitenciária Compacta de Guareí I

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:25

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:42

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 21:14

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:57

Declarada a Remição

05/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:54

Concedida Progressão de regime

31/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:30

Declarada a Remição

21/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:53

Declarada a Remição

09/09/2024, 07:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:40

Declarada a Remição

28/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:11

Declarada a Remição

04/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:18

Apensado ao processo

04/08/2022, 14:15

Apensado ao processo

04/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:09

Unificação e Soma de Penas

29/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/07/2022, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

25/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2022, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:54

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Remetido ao DJE

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Remetido ao DJE

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 00:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Processo Autuado

14/04/2016, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/02/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2013, 00:00

Outros

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

13/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Outros

30/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2013, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:40

Despacho

•29/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:07

Decisão

•21/07/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:58

Despacho

•12/01/2025, 09:20

Despacho

•08/01/2025, 21:14

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Todos os documentos(43)

Decisão

•14/05/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:40

Despacho

•29/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:07

Decisão

•21/07/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:58

Despacho

•12/01/2025, 09:20

Despacho

•08/01/2025, 21:14

Decisão

•05/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:54

Despacho

•13/11/2024, 14:31

Decisão

•31/10/2024, 15:54

Despacho

•29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:04

Decisão

•21/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:28

Decisão

•09/09/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:19

Despacho

•19/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:22

Decisão

•28/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:51

Decisão

•04/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:53

Despacho

•18/01/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:48

Despacho

•05/08/2022, 14:31

Despacho

•03/08/2022, 13:09

Acórdão

•02/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:30

Decisão

•29/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:14

Decisão

•21/07/2022, 17:09