Execução da Pena 7000100-09.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GLAYSON APARECIDO DOS SANTOS BARBOZA

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DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 427793·CPF·Representa: Réu

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

NATALINA MACHADO SCHUBSKY

OAB/SP 384597·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(366)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:11

Decisão

•15/01/2026, 16:54

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17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 16:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:50

Declarada a Remição

14/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 7000100-09.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: GLAYSON APARECIDO DOS SANTOS BARBOZA - Ante o exposto, com fundamento no art. 83, inc. V, do Código Penal, indefiro o pedido de Livramento Condicional ajuizado em favor de GLAYSON APARECIDO DOS SANTOS BARBOZA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:25

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:36

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:04

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:36

Declarada a Remição

29/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:29

Declarada a Remição

24/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:55

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:15

Não Concedido o Livramento Condicional

27/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:07

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:30

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:25

Desapensado do processo

11/05/2023, 10:54

Desapensado do processo

11/05/2023, 10:54

Autos no Prazo

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 00:00

Apensado ao processo

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Desapensado do processo

14/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Autos no Arquivo

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 00:00

Autos no Arquivo

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Outros

29/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 00:00

Outros

18/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/2010, 00:00

Outros

23/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Outros

13/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2009, 00:00

Outros

17/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/09/2009, 00:00

Outros

01/09/2009, 00:00

Outros

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:36

Decisão

•14/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:21

Decisão

•12/05/2025, 12:25

Despacho

•30/04/2025, 14:18

Despacho

•08/04/2025, 13:05

Despacho

•31/03/2025, 15:03

Despacho

•19/03/2025, 15:46

Despacho

•24/02/2025, 17:31

Despacho

•12/02/2025, 13:44

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/03/2026, 08:11

Decisão

•15/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:36

Decisão

•14/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:21

Decisão

•12/05/2025, 12:25

Despacho

•30/04/2025, 14:18

Despacho

•08/04/2025, 13:05

Despacho

•31/03/2025, 15:03

Despacho

•19/03/2025, 15:46

Despacho

•24/02/2025, 17:31

Despacho

•12/02/2025, 13:44

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:43

Decisão

•30/09/2024, 13:36

Decisão

•29/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 21:19

Decisão

•24/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 17:17

Decisão

•08/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:40

Decisão

•27/10/2023, 16:15

Decisão

•18/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:45

Decisão

•23/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:29