Execução da Pena 7000364-93.2014.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

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Partes do Processo

WILDSON NOVAIS SILVA

CPF

Reu

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:12

Todas as movimentações(383)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:59

Decisão

•23/04/2026, 14:41

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23/04/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:27

Juntada de Mandado

01/04/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:40

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:47

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000364-93.2014.8.26.0604 - Execução da Pena - Exectdo: WILDSON NOVAIS SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 83, parágrafo único, do Código Penal, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional formulado em favor de WILDSON NOVAIS SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:24

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:04

Concedida Progressão de regime

09/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:22

Unificação e Soma de Penas

14/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:22

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Desapensado do processo

09/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:17

Declarada a Remição

15/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:19

Juntada de Ofício

22/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:06

Protocolo Juntado

19/04/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:06

Apensado ao processo

05/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:29

Juntada de Ofício

29/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:10

Apensado ao processo

10/01/2024, 12:54

Apensado ao processo

10/01/2024, 12:54

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:21

Juntada de Mandado

29/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 16:40

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Juiz- Mesma Vara) para destino

04/03/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

14/02/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:36

Decisão

•14/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:49

Decisão

•10/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:37

Despacho

•28/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:21

Despacho

•18/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:30

Despacho

•03/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:07

Decisão

•12/08/2025, 13:13

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Todos os documentos(153)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:59

Decisão

•23/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:36

Decisão

•14/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:49

Decisão

•10/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:37

Despacho

•28/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:21

Despacho

•18/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:30

Despacho

•03/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:07

Decisão

•12/08/2025, 13:13

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:18

Despacho

•16/07/2025, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 14:25

Decisão

•08/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•05/06/2025, 13:35

Decisão

•12/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:37

Despacho

•15/04/2025, 13:40

Despacho

•15/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:11

Despacho

•24/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:18

Decisão

•14/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:33

Decisão

•24/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:22

Decisão

•09/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:25

Despacho

•30/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:32

Decisão

•14/08/2024, 14:22

Decisão

•07/08/2024, 17:00

Decisão

•15/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:19

Despacho

•19/04/2024, 14:22

Acórdão

•18/04/2024, 16:54

Acórdão

•18/04/2024, 16:54

Acórdão

•18/04/2024, 16:54

Acórdão

•18/04/2024, 16:54

Acórdão

•09/04/2024, 16:27

Decisão

•20/02/2024, 13:33

Decisão

•06/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:19

Despacho

•25/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:14

Despacho

•29/01/2022, 15:12

Despacho

•29/01/2022, 15:12

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Despacho

•29/01/2022, 15:11

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2022, 15:11

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Decisão

•29/01/2022, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2022, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•29/01/2022, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

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Termo de Publicação de Acórdão

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