Procedimento Comum Cível 1002694-82.2025.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002694-82.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1002694-82.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimunda Batista da Silva - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora. Anotei. Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar o prévio requerimento administrativo, nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024: "Enunciado 11 - a admissibilidade de ação declatória de inexigibilidade de débito lastreada na prescrição da pretensão de cobrança, proposta em razão de anotação em plataforma de negociação de dívidas, é condicionado, sob o enfoque do interesse de agir, à comprovação de prévio pedido administrativo de exclusão do apontamento do órgão mantenedor do cadastro e do banco de dados, não atendido em prazo razoável." Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:25

Decisão

•12/05/2025, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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