Procedimento Comum Cível 0002657-15.2001.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2001

Valor da Causa

R$ 9.856,55

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

ZILDA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

WALTER ANTONIO CHIQUETTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALPHEU JULIO

OAB/SP 85648·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO

OAB/SP 190781·CPF·Representa: Autor

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP 452322·CPF·Representa: Réu

ARIANE DORIGON COSTA

OAB/SP 185169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 17:04

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 22:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(360)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:27

Sentença

•24/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 17:04

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 22:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Henrique Júlio (OAB 190781/SP), ALPHEU JULIO (OAB 85648/SP) Processo 0002657-15.2001.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Rodrigues - P. 617/8: Intime-se novamente o perito para se manifestar sobre os questionamentos da requerida. Após, manifestem as partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:12

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 09:03

Recebidos os Autos da Contadoria

21/06/2022, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria

10/06/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:32

Decisão

05/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 12:33

Decisão

17/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:38

Decisão

20/01/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 09:08

Proferido Despacho

20/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 09:37

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2021, 16:55

Decisão

05/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:03

Juntada de Ofício

27/01/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:47

Juntada de Ofício

26/11/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:35

Decisão

23/10/2019, 09:33

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2019, 09:14

Conclusos para decisão

16/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 13:37

Expedição de Alvará.

18/09/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:16

Decisão

02/09/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:29

Expedição de Alvará.

14/08/2019, 15:09

Expedição de Alvará.

14/08/2019, 15:09

Decisão

08/08/2019, 09:27

Juntada de Ofício

07/08/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 11:53

Decisão

29/08/2018, 10:09

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2018, 09:32

Conclusos para decisão

22/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 11:20

Decisão

16/07/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2014, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2014, 10:49

Juntada de Ofício

15/04/2014, 14:41

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 17:37

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:43

Proferido Despacho

11/10/2013, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2013, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2013, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2013, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2013, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2013, 10:19

Proferido Despacho

11/09/2013, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2013, 00:00

Juntada de Ofício

09/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

05/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

28/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

19/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

17/01/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/10/2009, 00:00

Incidente Processual

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

19/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/01/2007, 00:00

Decisão

•09/01/2026, 13:47

Decisão

•04/11/2025, 11:01

Decisão

•28/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:07

Decisão

•12/05/2025, 12:35

Despacho

•16/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:16

Decisão

•13/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:58

Decisão

•13/11/2023, 10:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 10:27

Sentença

•24/03/2026, 17:04

Decisão

•09/01/2026, 13:47

Decisão

•04/11/2025, 11:01

Decisão

•28/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:07

Decisão

•12/05/2025, 12:35

Despacho

•16/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:16

Decisão

•13/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:58

Decisão

•13/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:08

Decisão

•09/10/2020, 08:01