Execução da Pena 0015161-92.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
DIMAS GASPAR AFFONSO
Reu
Advogados / Representantes
LEDA DOS SANTOS RAMOS
OAB/SP 371207
·
CPF
156.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2026, 13:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2026, 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2026, 13:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2026, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:30
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2025, 17:44
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2026, 13:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2026, 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2026, 13:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
Documentos
Decisão
•
15/12/2025, 17:44
Decisão
•
10/12/2025, 16:08
27/01/2026, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:30
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2025, 17:44
Conclusos para despacho
15/12/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:46
Expedição de Alvará.
10/12/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:09
Concessão
10/12/2025, 16:08
Conclusos para decisão
10/12/2025, 11:25
Conclusos para despacho
09/12/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2025, 12:44
Juntada de Petição de Parecer
27/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 16:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/11/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:42
Homologado o Cálculo
12/11/2025, 15:42
Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:59
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 22:06
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 21:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 21:56
Conclusos para despacho
10/11/2025, 16:37
Conclusos para despacho
10/11/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 22:00
Declarada a Remição
30/10/2025, 22:00
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:11
Conclusos para despacho
30/10/2025, 12:34
Juntada de Petição de Parecer
29/10/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2025, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2025, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2025, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 19:24
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2025, 17:42
Conclusos para julgamento
23/09/2025, 15:36
Conclusos para despacho
23/09/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 21:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:14
Homologado o Cálculo
15/08/2025, 17:13
Conclusos para decisão
15/08/2025, 14:46
Conclusos para despacho
05/08/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 11:31
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leda dos Santos Ramos (OAB 371207/SP) Processo 0015161-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIMAS GASPAR AFFONSO - Vista à Defesa.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2025, 12:15
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 06:56
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 21:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 21:11
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 23:08
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:29
Conclusos para despacho
30/09/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2024, 14:41
Conclusos para despacho
23/09/2024, 23:43
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 23:31
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 05:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 05:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2024, 00:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2024, 00:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 00:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024, 20:51
Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:03
Homologado o Cálculo
14/08/2024, 15:42
Conclusos para decisão
13/08/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/07/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 17:28
Conclusos para decisão
21/06/2024, 10:37
Conclusos para decisão
21/06/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 15:16
Concedida Progressão de regime
15/05/2024, 15:15
Conclusos para decisão
14/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 14:54
Homologado o Cálculo
11/08/2023, 14:53
Conclusos para decisão
11/08/2023, 14:43
Conclusos para despacho
11/08/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 15:09
Declarada a Remição
07/07/2023, 15:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/07/2023, 10:57
Conclusos para decisão
29/06/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:26
Homologado o Cálculo
13/10/2022, 15:22
Conclusos para decisão
13/10/2022, 15:12
Conclusos para despacho
13/10/2022, 12:51
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:44
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 14:58
Declarada a Remição
28/09/2022, 14:58
Conclusos para decisão
28/09/2022, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 12:54
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 10:52
Apensado ao processo
21/09/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 06:57
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 19:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 14:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2022, 14:39
Conclusos para decisão
16/09/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:25
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/12/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:28
Homologado o Cálculo
17/12/2021, 13:23
Conclusos para decisão
16/12/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 05:28
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:26
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 17:25
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2021, 11:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2021, 13:31
Expedição de Ofício.
30/11/2021, 20:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021, 19:39
Conclusos para decisão
30/11/2021, 19:38
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 19:36
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 19:31
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 19:31
Distribuído por competência exclusiva
26/08/2021, 17:34
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:18
Decisão
•
12/11/2025, 15:42
Despacho
•
10/11/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 15:23
Decisão
•
30/10/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 14:10
Decisão
•
25/09/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 21:10
Decisão
•
15/08/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 12:01
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
15/12/2025, 17:44
Decisão
•
10/12/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:18
Decisão
•
12/11/2025, 15:42
Despacho
•
10/11/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 15:23
Decisão
•
30/10/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 14:10
Decisão
•
25/09/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 21:10
Decisão
•
15/08/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:57
Decisão
•
02/05/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 21:11
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 15:10
Despacho
•
03/10/2024, 14:03
Despacho
•
29/09/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 05:39
Decisão
•
19/08/2024, 20:51
Decisão
•
14/08/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 15:56
Despacho
•
21/06/2024, 17:28
Decisão
•
15/05/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 17:23
Decisão
•
11/08/2023, 14:53
Decisão
•
07/07/2023, 15:09
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Acórdão
•
06/07/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 11:42
Decisão
•
13/10/2022, 15:22
Decisão
•
28/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 09:55
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 18:14
Decisão
•
19/09/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 09:26
Acórdão
•
20/12/2021, 09:53
Decisão
•
17/12/2021, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 17:25
Decisão
•
02/12/2021, 13:31
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 19:39
Despacho
•
26/08/2021, 17:34
Sentença
•
26/08/2021, 17:34
Decisão
•
26/08/2021, 17:34