Execução da Pena 0007827-52.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAT. 343373-7

Terceiro

CASSIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS

OAB/SP 427726·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA

OAB/DF 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB 427726/SP) Processo 0007827-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA - Posto isso, por falta do requisito objetivo,indefiroo pedido de indulto formulado em relação ao processo nº 1506913-89.2022.8.26.0506, mas presentes os pressupostos contidos no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, defiro o pedido e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) 1500004-90.2021.8.26.0530 (PEC 0007827-52.2021.8.26.0996) e 1500421-09.2022.8.26.0530 (PEC 0004137-26.2022.8.26.0496), com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto. Expeça-se alvará de soltura clausulado.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:41

Juntada de Alvará

12/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Concedido o Indulto

12/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:59

Sentença

•12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB 427726/SP) Processo 0007827-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA - Posto isso, por falta do requisito objetivo,indefiroo pedido de indulto formulado em relação ao processo nº 1506913-89.2022.8.26.0506, mas presentes os pressupostos contidos no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, defiro o pedido e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) 1500004-90.2021.8.26.0530 (PEC 0007827-52.2021.8.26.0996) e 1500421-09.2022.8.26.0530 (PEC 0004137-26.2022.8.26.0496), com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto. Expeça-se alvará de soltura clausulado.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:41

Juntada de Alvará

12/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Concedido o Indulto

12/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:11

Apensado ao processo

07/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:38

Concedido o Livramento Condicional

17/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2023, 22:57

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:14

Concedida Progressão de regime

13/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:13

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:56

Apensado ao processo

14/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:43

Unificação e Soma de Penas

13/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:53

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:59

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2022, 10:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:20

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:30

Concedida Progressão de regime

19/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 07:02

Processo Entranhado

13/08/2021, 07:02

Incidente Processual Instaurado

13/08/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:26

Processo Entranhado

05/08/2021, 18:26

Incidente Processual Instaurado

05/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 20:33

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 16:48

Realizado Cálculo

09/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:28

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:20

Decisão

•10/10/2024, 15:54

Decisão

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 14:53

Decisão

•21/08/2023, 16:22

Decisão

•17/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:29

Despacho

•04/05/2023, 11:30

Decisão

•28/04/2023, 22:57

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:59

Sentença

•12/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:20

Decisão

•10/10/2024, 15:54

Decisão

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•13/11/2023, 14:53

Decisão

•21/08/2023, 16:22

Decisão

•17/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:29

Despacho

•04/05/2023, 11:30

Decisão

•28/04/2023, 22:57

Decisão

•12/04/2023, 14:18

Decisão

•13/03/2023, 09:14

Despacho

•28/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 21:02

Decisão

•24/06/2022, 16:06

Decisão

•13/06/2022, 13:39

Despacho

•23/05/2022, 13:37

Decisão

•09/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:16

Despacho

•29/03/2022, 15:12

Decisão

•01/03/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:25

Despacho

•27/10/2021, 14:11

Decisão

•25/08/2021, 15:19

Decisão

•19/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 07:43

Decisão

•01/07/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:14

Sentença

•09/06/2021, 14:16

Decisão

•09/06/2021, 14:16